Colégio de Líderes da Alerj definirá formato para nova comissão do impeachment

Uma reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve definir na tarde desta terça-feira (4) o formato de uma eventual nova Comissão Especial do Impeachment. Isto, para o caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) não cassar a liminar que dissolveu a Comissão Especial que avalia o impedimento do governador Wilson Witzel (PSC), formada por 25 deputados estaduais, com um representante de cada partido com assento no parlamento fluminense.

Ainda não há um formato definido para uma eventual nova comissão. O que se sabe é que ela não terá menos de 25 deputados, uma vez que a crítica da defesa do governador foi o desrespeito à proporcionalidade das bancadas. Ou seja: que os partidos maiores tenham mais representantes que os menores. Há propostas para todos os gostos: são sete, no total. Elas sugerem uma nova comissão com entre 27 e até mesmo 70 parlamentares. Essa última, com todo o plenário. Assim como a Comissão Especial dissolvida pela liminar, o Colégio de Líderes tem 25 representantes. Destes, 17 integravam a comissão.

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A liminar obtida pela defesa do governador Wilson Witzel foi concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no dia 27 de julho. Durante o mês de recesso, cabe ao presidente do órgão responder pelo plantão. A Alerj esperou o fim do plantão para apresentar o pedido de reconsideração, para evitar que o recurso fosse julgado pelo mesmo ministro que concedeu a liminar.

Assim, o pedido foi apresentado na noite de sábado, já em agosto, ao ministro Luiz Fux, relator do caso. Os advogados reiteram a argumentação que o rito seria regular e estaria completamente amparado pela lei 1079/1950. A defesa se manifestou reafirmando os problemas que entende existir no processo, e afirmou que a Alerj “tenta induzir o julgador a erro”.

Na noite de segunda-feira (3), o ministro Luiz Fux se declarou impedido para julgar o caso. O motivo alegado é que ele não gostaria de se envolver em uma disputa política travada em seu estado. No entanto, aliados do governador atribuem a decisão à pressão da bancada bolsonarista da Alerj. Como o impedimento é uma questão de foro íntimo, Fux não precisou de uma justificativa legal para efetivá-lo. Ele tomará posse em setembro como presidente do STF, assim, provavelmente o processo não seguiria com ele em seu curso natural.