CNJ e CNMP devem intervir e colocar caso Braskem em grau máximo de atenção
Decisão já está sendo avaliada pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, um órgão conjunto dos dois colegiados
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho nacional do Ministério Público deverão fazer uma intervenção conjunta e colocar ainda nesta sexta-feira o nível máximo de atenção do imbróglio jurídico envolvendo a Braskem e o poder público de Alagoas.
Segundo apurou a CNN, a decisão já está sendo avaliada pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, um órgão conjunto dos dois colegiados.
A se confirmar, a intervenção seria a de nível 3, a maior possível. Isso implica em “colaboração” com a causa jurídica que está em andamento envolvendo o assunto, o que permite ao Conselho ajudar o juízo de primeira instância a enfrentar as dificuldades e enxurrada de ações. Por exemplo, mandando juízes extras e com uma fiscalização mais de perto.
O observatório é composto por conselheiros e integrantes do CNJ e do CNMP e pelos respectivos secretários-gerais e entidades parceiras. Ela serve para atuar em casos de grande complexidade e repercussão que tramitam no Judiciário, buscando acelerar as decisões e permitir que elas tenham o máximo de equilíbrio.
O caso envolvendo o vazamento na Barragem de Mariana, por exemplo, foi um dos contemplados. Assim como o processo que investiga a morte de Genivaldo de Jesus dos Santos após ser trancado em um porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete e de seu filho na Bahia neste ano.
