CNJ apura conduta de desembargador que disse que Paraná tem nível cultural superior ao de Norte e Nordeste
Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, fez afirmação durante julgamento; ele ressalta que não houve intenção de menosprezar ou fazer comparação preconceituosa
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (18) a abertura de uma representação disciplinar contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, que disse, na semana passada, que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste”.
O comentário do desembargador foi feito durante a análise de um recurso em sessão de julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná no dia 13 de abril.
O magistrado afirmou que as pessoas lembram da Operação Lava Jato, do Petrolão e do Mensalão, mas que ele muitas vezes nem consegue dormir “porque é uma roubalheira generalizada”.
“E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste etc. É um país que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná, é uma vergonha (Sic)”, afirmou Helton Jorge na ocasião.
Ao determinar a apuração da conduta disciplinar do desembargador, Salomão pontuou ser necessário investigar na esfera administrativa se o conteúdo de suas declarações constitui atitude a macular o que prevê a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
O processo apontará, entre outras coisas, se o magistrado deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício e se deixou de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
Também vai tentar comprovar se o desembargador manifestou opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro colega, ou externou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais.
“Aparentemente, não se vê justificativas às declarações de cunho preconceituoso e xenofóbico, sem qualquer relação com o caso que estava sendo julgado, além de se traduzirem em possíveis críticas relacionadas a outros processos”, destacou Salomão, que informou ter tomado conhecimento do caso a partir da ampla cobertura da imprensa.
A Corregedoria Nacional de Justiça, comandada por Salomão, é responsável, entre outras coisas, por receber reclamações e denúncias e apurar a conduta de magistrados, além de realizar sindicâncias, inspeções e correições. Helton Jorge terá de apresentar seus esclarecimentos ao CNJ em 15 dias.
Em nota sobre o que classificou como um “lamentável episódio”, o desembargador observou na semana passada que se referiu à corrupção em geral.
“Não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região do nosso país. O magistrado lamentou o ocorrido e pediu sinceras desculpas pelo comentário”, diz a nota.
O Tribunal de Justiça do Paraná respondeu em nota que não endossa os comentários feitos pelo desembargador. “O Tribunal reitera que não compartilha de qualquer afirmativa que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 131 anos.”
Em nota pública, Helton Jorge já reconheceu a inadequação de suas manifestações, apresentando as suas necessárias desculpas, às quais o Tribunal se associa”, diz a nota.
