CNJ aponta “gestão caótica” nos valores de acordos da Lava Jato
Relatório parcial do Conselho de Justiça mostra inconsistências e afirma também que há indícios de infrações disciplinares
Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta sexta-feira (15), mostra que houve uma “gestão caótica” nos valores dos acordos de leniência e delação premiada no âmbito da Lava Jato.
O documento faz parte do processo de Correição Extraordinária instaurado para verificar o funcionamento dos trabalhos da 13ª Vara Federal de Curitiba e dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgãos responsáveis pelos processos da operação Lava Jato.
O processo de Correição Extraordinária é uma espécie de inspeção e foi iniciado em maio deste ano, após mais de 30 reclamações a respeito dos juízes e desembargadores que atuavam nos processos da Operação Lava Jato.
O documento afirma que fez-se “indispensável a delimitação de uma hipótese que orientasse as atividades voltadas à verificação da existência de irregularidades e/ou ilegalidades apontadas” por conta do alto volume de documentos obtido e que foram encontradas “possíveis irregularidades” relacionadas aos fluxos de trabalho durante as investigações e ações penais da operação Lava Jato.
Ainda segundo o relatório, as informações obtidas indicaram falta “do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Lava Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas antes da sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados, como foi o caso da intenção da criação da Fundação Lava Jato com cerca de R$ 2,5 bilhões, oriundos dos valores de multas aplicadas em acordo firmado pela estatal no exterior.
Para o ministro corregedor Luis Felipe Salomão houve um “possível conluio” entre os diversos operadores do sistema de justiça para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior e que retornariam para utilização exclusiva da força-tarefa.
Como proposição, o relatório ressalta que serão implementados procedimentos recursais de modo a apurar a responsabilidade de todos os envolvidos e que os magistrados e servidores envolvidos serão alvo de procedimentos disciplinares.
O processo de correição ouviu os depoimentos dos juízes federais Eduardo Appio e Gabriela Hardt, e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima, que integravam a 8ª Turma do TRF4.
Em Curitiba, também foram ouvidos os servidores que chefiaram o gabinete do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol.
Em nota, o senador Sergio Moro afirma que nenhum desvio de recurso foi identificado em 60 dias de correição da 13ª vara federal pelo CNJ.
Ele também ressalta que “chama a atenção” a opinião da Corregedoria de que os valores depositados em juízo não deveriam ser devolvidos à Petrobras antes do trânsito em julgado.
Por fim, Moro diz que os acordos de leniência, antes da homologação, sempre foram aprovados previamente pelo MPF, e repudia a utilização da expressão “gestão caótica”, que, na visão dele, não faz justiça à operação.
