Citados pela CPI acumulam pedidos ao STF para evitar depoimentos e manter sigilo
Nos últimos dias, Corte negou quatro quebras de sigilo e autorizou cinco, em decisões de quatro ministros diferentes
Passados 45 dias da CPI da Pandemia no Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua sendo o foro de mediação de conflitos entre os personagens envolvidos nos requerimentos aprovados e os senadores que compõem a comissão.
A mais recente onda é a dos recursos contra as quebras de sigilo telefônico e telemático determinadas pela CPI. Com as quebras de sigilo, os senadores têm acesso ao histórico de conversas por telefone e por aplicativos de mensagem, assim como detalhes como histórico de localização, fotos e outras informações.
Ao todo, já são 14 recursos ao STF de citados que buscam manter o sigilo. Destes pedidos, nove já foram respondidos, quatro concedidos e cinco negados, em decisões de três ministros diferentes do Supremo.
Nesta segunda-feira (14), os ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques deram as quatro decisões favoráveis aos mencionados.
Barroso concedeu o pedido para manter os sigilos de Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta.
Nunes Marques manteve o sigilo do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, número dois na gestão de Eduardo Pazuello, e o do atual secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, Hélio Angotti.
De outro lado, os outros cinco pedidos já analisados, que incluem os ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo, foram negativas, dadas em decisões dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Segundo a analista de política da CNN Thais Arbex, diante das divergências cresce a perspectiva de que o Plenário, formado pelos 11 ministros, seja acionado para dar uma posição geral a respeito de pedidos do tipo.
Em paralelo, o STF terá de se debruçar sobre outros temas relacionados à CPI da Pandemia. Na semana passada, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), deixou de comparecer a um depoimento se utilizando de um habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber. O pedido de Lima faz parte de uma ação maior, em que governadores de estados pleiteiam o direito de comparecer à CPI apenas opcionalmente.
Há ainda casos como o do empresário Carlos Wizard, que alegou estar nos EUA desde o dia 30 de março de 2021 “acompanhando tratamento médico de familiar” e pediu para ser ouvido de forma virtual – o que foi rejeitado pela CPI.
O depoimento de Wizard está previsto para quinta-feira (17) e, em última instância, pode ser mais um caso a ser decidido pela Corte.
Sigilos mantidos pelo STF
- Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde // Decisão do Min. Luís Roberto Barroso.
- Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde // Decisão do Min. Luís Roberto Barroso.
- Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde // Decisão do Min. Nunes Marques
- Helio Angotti, secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde // Decisão do Min. Nunes Marques
O chamado G7, grupo de senadores de oposição e independentes da CPI, também vai se reunir nesta segunda-feira (14) para decidir como proceder sobre as últimas suspensões do STF.
Quebras de sigilo autorizadas pelo STF
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores // Decisão do Min. Alexandre de Moraes.
- Franciele Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) // Decisão do Min. Alexandre de Moraes.
- Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde // Decisão do Min. Ricardo Lewandowski
- Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde // Decisão do Min. Ricardo Lewandowski.
- Luciano Azevedo, médico // Decisão do Min. Ricardo Lewandowski
Habeas corpus
Desde a primeira semana de depoimentos, investigados fazem pedidos ao Supremo Tribunal Federal e à própria CPI da Pandemia para serem dispensados de comparecer ou de falar sobre todos os assuntos que forem colocados.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello adiou o depoimento, alegando ter tido contato com casos confirmados da Covid-19. Antes da segunda data marcada, recorreu ao STF e obteve um habeas corpus para não precisar responder aos questionamentos que considerasse que poderiam incriminá-lo.
Outro pedido semelhante, este parcial, foi concedido para a médica Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde. A médica foi autorizada a não responder sobre fatos relativos à falta de oxigênio em Manaus em janeiro, por ter sido citada em inquérito na Justiça sobre o mesmo tema.
O principal tema que aguarda o STF é o que diz respeito à possibilidade, ou não, de uma comissão do Poder Legislativo federal convocar chefes do Poder Executivo estadual — ou seja, governadores. Uma ação movida por 18 governadores e que está sob a relatoria da ministra Rosa Weber questiona essa possibilidade.
Como parte desta ação, a ministra dispensou o primeiro governador convocado, Wilson Lima (PSC-AM), de prestar depoimento. Rosa Weber, no entanto, disse que não fazia isso por entender que um governador não poderia ser convocado pela CPI, mas sim porque acredita que sendo Lima alvo de um processo sobre o mesmo assunto no STJ, ele pode ser considerado investigado e não tem a obrigação de depor.
No mesmo despacho, a ministra afirmou entender que a alegação principal dos governadores é assunto para o Plenário do STF, não cabendo decisões individuais sobre o assunto.
