Chiquinho Brazão: relator deve propor rejeição de recurso da defesa
CCJ convocou sessão para votar nesta segunda-feira pedido contra que recomendou a cassação do deputado
O relator do caso Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), deve propor a rejeição de um recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
“Acho que já se definiu uma posição quanto ao mérito da matéria, com ampla maioria, mas o julgamento precisa ser justo e é isso que vou analisar”, afirmou Ayres à CNN.
Não cabe à CCJ analisar o mérito do caso, apenas atestar se o processo no Conselho de Ética respeitou o devido processo legal e se foi exercida a ampla defesa e o direito ao contraditório.
A sessão para analisar o recurso da defesa será semipresencial e está marcada para começar às 14h30.
No final de agosto, o conselhou aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) pela cassação de Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Parlamentares da CCJ ouvidos pela CNN se dividem sobre o efeito, na votação, do esvaziamento da Câmara por causa das eleições.
“Os advogados de Brazão mencionam cerceamento do direito de defesa e parcialidade da relatora, em flagrante negação da realidade. Eu e outros membros da CCJ e do Coética estaremos lá para contestar essas alegações, mera manobra protelatória de um processo que ultrapassa 6 meses, como seria um eventual pedido de vista”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
Após passar pela CCJ, o assunto segue para o plenário da casa, com análise dos demais parlamentares.
A definição de pautar o caso cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para que Chiquinho seja cassado, é necessária a aprovação de 257 parlamentares, em votação aberta.
O que diz a defesa
No recurso à Comissão de Constituição e Justiça, a defesa de Chiquinho Brazão alega que ele e Marielle Franco eram colegas de excelente relação e que “embora seja legítimo o anseio pela responsabilização dos autores do homicídio de Marielle e Andreso, a comoção social não pode dar azo à destruição da vida de pessoas alheias ao fato e inocentes, conforme já está sendo demonstrado”.
Os advogados argumentam que a relatora do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES) fez postagens na internet com com um cartaz dizendo “Brazão na prisão” e pedem que o processo seja reinicidado, com um novo parlamentar na função. As publicações foram feitas em março, antes da parlamentar assumir o papel. “Há elementos incontroversos da sua ausência de imparcialidade para figurar como relatora do procedimento, o que não pode deixar de ser analisado”, afirma a defesa.
A defesa também se queixa do fato de que das 14 testemunhas indicadas para falar, apenas três foram ouvidas. Os advogados afirmam que isso prejudicou Chiquinho Brazão. “Isso porque 11 testemunhas, dentre elas diversos agentes públicos, simplesmente recusaram o convite para prestar depoimento com o fim de esclarecer os fatos”.
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
