Chefe de Poder que despreza decisão judicial comete crime de responsabilidade, diz Fux
Posicionamento de Fux reflete uma postura conjunta dos ministros do Supremo, que se reuniram de forma remota após atos do 7 de Setembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.
Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF.
“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional“, disse Fux em resposta.
“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, complementou.
O presidente do STF também mencionou que os ministros estiveram “atentos” ao conteúdo das manifestações, que levaram faixas e conclames à prisão ou deposição de membros da Corte.
“Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas”, disse. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”.
Ao comentar sobre os atos, Fux citou também o trabalho das forças de segurança, as quais agiram para “a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes”.
“Policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter”, continuou.
Ao fim do discurso, Fux enfaticamente afirmou que “ninguém fechará esta Corte” e conclamou aos outros poderes que se estabeleça uma união em torno de “problemas reais que assolam o nosso povo”, como a pandemia de coronavírus, o desemprego, a inflação e a crise hídrica.
“Esperança por dias melhores é o nosso desejo, mas continuamos firmes na exigência de narrativas verdadeiramente democráticas, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos tempo a perder”, concluiu. Leia o discurso na íntegra.
Nova escalada de tensão
O posicionamento de Fux reflete uma postura conjunta dos ministros do Supremo, que se reuniram de forma remota na noite de terça-feira (07) – com a exceção de Dias Toffoli – após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltar a atacar a Corte e seus membros.
“Não se pode permitir que um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Saia, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar”, disse Bolsonaro a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo.
Em seu discurso, Bolsonaro também voltou a colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro e citou o voto impresso, cujo projeto já foi rejeitado na Câmara dos Deputados.
O pronunciamento soma-se a uma série de respostas e discursos de repúdio a falas de Bolsonaro feitos pelo presidente do STF após o aumento da tensão entre o Executivo e o Judiciário.
No dia 12 de julho, Fux solicitou uma reunião com Bolsonaro no STF e pediu para que o presidente parasse com os ataques aos ministros do tribunal que integravam o TSE.
Na reabertura dos trabalhos do Judiciário, no dia 2 de agosto, Fux disse que a independência entre os Poderes da República não implica impunidade.
Três dias depois, no dia 5 de agosto, cancelou uma reunião dos Poderes e disse que o presidente tinha reiterado ofensas e ataques de inverdades a ministros do tribunal.
No mais recente aviso, na última sessão antes do feriado, no dia 1º de setembro, Fux disse que liberdade de expressão não comporta violência e ameaça e que o STF estaria vigilante aos atos realizados em todo o país no dia 7 de setembro.
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Chegada de manifestantes para atos do dia 7 de Setembro, em Brasília, durante esta madrugada • Estadão Conteúdo
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Centro do RJ- Ato contra o governo já registrando movimento de pessoas com bandeiras e apitos. Policiamento reforçado também nessa região • CNN Brasil
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Manifestantes pró-Bolsonaro se reúnem em Brasília na manhã desta terça-feira (7) • CNN Brasil (07.set.2021)
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7 de Setembro: Feriado tem manifestações pelo Brasil; em Brasília, manifestantes se reúnem na Esplanada dos Ministérios • Reprodução/CNN Brasil (07.set.2021))
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Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro derrubam cercas de proteção em área próxima aos prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7) • Dida Sampaio / Estadão Conteúdo
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Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro derrubam grades de proteção em Brasília; presidente participa de atos pelo 7 de Setembro • Dida Sampaio / Estadão Conteúdo
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Tumulto entre policiais e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que derrubaram as cercas de proteção, em Brasília; presidente participa de atos pelo 7 de Setembro • Dida Sampaio / Estadão Conteúdo
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Feriado de 7 de Setembro tem manifestações pró e contra o governo federal • CNN Brasil (07.set.2021)
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Feriado de 7 de Setembro tem manifestações pró e contra o governo federal • Reprodução/CNN Brasil (07.set.2021))
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Empresário Luciano Hang durante chegada de manifestantes para atos do 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, nesta terça-feira (7) • Celso Luix / Estadão Conteúdo
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Chegada de manifestantes na Avenida Paulista, em São Paulo, neste 7 de Setembro • Celso Luix / Estadão Conteúdo
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Manifestantes na Avenida Paulista para atos do 7 de Setembro nesta terça-feira • Fabrício Costa / Estadão Conteúdo
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Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concentrados em Belém, no Pará, para atos do dia 7 de Setembro • Bruno Cruz / Estadão Conteúdo
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, chega para participar da cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada nesta terça-feira (7) • João Gabriel Alves / Estadão Conteúdo
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Cerimônia pelo Dia da Independência • Reprodução/CNN Brasil (07.set.2021))
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Cerimônia pelo Dia da Independência; Bolsonaro desfila em carro aberto • Reprodução/CNN Brasil (07.set.2021))
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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro • Reprodução / CNN Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursa durante ato do 7 de Setembro, realizado na cidade de Brasília, DF, nesta terça feira, • Estadão Conteúdo
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Manifestantes na Avenida Paulista para atos do 7 de Setembro nesta terça-feira • CNN
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Manifestantes na Avenida Paulista para atos do 7 de Setembro nesta terça-feira • CNN
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Manifestantes na Avenida Paulista para atos do 7 de Setembro nesta terça-feira • CNN
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Manifestantes na Avenida Paulista para atos do 7 de Setembro nesta terça-feira • CNN
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Manifestantes na Avenida Paulista para atos do 7 de Setembro nesta terça-feira • CNN
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A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) durante ato a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), realizado na avenida Paulista, na cidade de São Paulo, SP, nas comemorações do 7 de Setembro, nesta terça feira • Celso Luix/Futura Press/Estadão Conteúdo
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O deputado Eduardo Bolsonaro durante ato a favor do governo, na Avenida Paulista, em São Paulo • Danilo M Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo (07/09/2021)
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante manifestação na Avenida Paulista na cidade de São Paulo, nesta terça-feira (07). • Ettore Chiereguini/Agif/Estadão Conteúdo
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Jair Bolsonaro (sem partido) discursou em manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo • Ettore Chiereguini/Agif/Estadão Conteúdo
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Manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reúnem no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo • CNN
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Manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reúnem no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo • CNN
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Manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reúnem no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo • CNN
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Ato contra o governo no Vale do Anhangabaú, na região central de São Paulo • Felipe Rau/Estadão Conteúdo
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Manifestantes protestam contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Portugal nesta terça-feira (7), em frente à reitoria da Universidade do Porto • ESTADÃO CONTEÚDO
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Ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Rio
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Manifestantes participam de ato contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas ruas de Belém • Estadão Conteúdo
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Manifestantes protestam contra o governo Jair Bolsonaro (sem partido) na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa • Estadão Conteúdo
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Ato contra o governo na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte • Alex de Jesus/O Tempo/Estadão Conteúdo (07/09/2021)
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Manifestantes protestam contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Goiânia • Estadão Conteúdo
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Ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Ribeirão Preto (SP) • Estadão Conteúdo
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Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro
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Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ato em Natal • Alexandre Lago/Photopress/Estadão Conteúdo
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Atos na praça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) • Franklin de Freitas/Estadão Conteúdo
Líderes reagem
A reação de outros líderes dos poderes variou: enquanto o presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu suspender todas as sessões previstas para a semana, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, posicionou-se efetivamente apenas nesta quarta-feira (08).
Sem citar nominalmente Bolsonaro, Lira disse que “não há mais espaços para radicalismos e excessos” no Brasil e criticou “bravatas em redes sociais”, além da insistência no assunto do voto impresso.
“Não posso admitir questionamentos sobre questões superadas como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, disse.
“Bravatas em redes sociais e vídeos deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil. O Brasil que vê a gasolina chegar a 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas”, continuou.
O presidente da Câmara também não citou a possibilidade de dar início a um processo de impeachment contra o presidente. Mais de 120 pedidos contra Bolsonaro já foram enviados à presidência da casa.
*Com informações de Daniel Adjuto e Teo Cury, da CNN