Chefe da Defensoria Pública diz que instituição está sob ataque
Julgamento que vai decidir as atribuições da Defensoria Pública começou nesta sexta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF)
O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, afirmou à CNN que a possibilidade dos defensores perderem o poder de requisitar informações públicas diretamente a órgãos públicos enfraquece os trabalhos da Defensoria Pública no país.
O julgamento que vai decidir a questão começou nesta sexta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), com voto do relator Edson Fachin, favorável ao direito dos defensores públicos. A sessão foi interrompida por um pedido do ministro Alexandre de Moraes, para analisar melhor o assunto antes de votar.
Os defensores públicos atuam gratuitamente em favor dos direitos de pessoas que não tenham como pagar pelo serviço de um advogado. Muitas vezes, o processo é contra o próprio poder público.
“Estamos vivenciando uma fase de múltiplas tentativas de enfraquecimento das instituições. Essas ações são coordenadas e seletivas”, disse o procurador.
Macedo também afirmou à CNN que, 95% das ações da Defensoria Pública Federal são promovidas contra a União e o INSS. “A retirada desse poder de requisição é estratégico no tabuleiro de xadrez chamado Poder”, completou.
O tema está em debate porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu diversas ações contra este direito. Para a PGR, o poder de uma das partes em requisitar documentos públicos resulta em distorções processuais.
“Em que pese as nobres e essenciais atribuições conferidas à Defensoria Pública, não podem seus membros ostentar poderes que representem desequilíbrio na relação processual, sob pena de contrariar os princípios constitucionais da isonomia, do contraditório, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição”, afirma o procurador-geral, Augusto Aras.
O poder de requisição permite que o defensor obtenha de autoridade pública ou de seus agentes algumas informações contidas em exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos e documentos para esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
Com base nesse material, a Defensoria pode propor ações na Justiça ou tentar acordos de conciliação.
