Chances de armas serem incluídas no “imposto do pecado” são pequenas, avaliam deputados

Articuladores da regulamentação da reforma tributária acreditam que são baixas as chances da Câmara dos Deputados incluir as armas no imposto seletivo, chamado popularmente de imposto do pecado.

A avaliação é de que o debate já foi feito no ano passado, quando havia essa previsão da PEC que trouxe a espinha dorsal da reforma. A incidência foi retirada por articulação do PL e da bancada da bala, que representa parlamentares da segurança pública.

Integrantes da base afirmam que a questão está vencida, que o governo já perdeu essa discussão no passado e que mesmo o fato do quórum exigido para aprovação de um projeto de lei ser menor do que o de uma PEC, não haveria apoio suficiente.

Mesmo governistas pontuam que a arma é um “produto como outro qualquer”. A ausência dos armamentos na lista do imposto do pecado, no entanto, foi criticada por integrantes do Executivo, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP), que classificou a situação como um equívoco.

Mais de 60 entidades assinaram e encaminharam um ofício a deputados federais reivindicando a inclusão sob o argumento de que a tributação sobre esses bens será reduzida de 89,25% para 26,5%, uma diferença de 70,3%. A incidência tributária sob armas poderia ser a mesma de itens como fraldas, brinquedos e flores.

A bancada da bala também promete reação caso algum partido apresente a ideia em plenário. A votação do texto é esperado para a semana que vem na Câmara e o debate sobre essa e outras questões polêmicas vai acontecer diretamente em plenário.

Parlamentares do grupo de trabalho afirmam que o texto que veio do governo foi melhorado e que deve superar 400 votos favoráveis. Até o dia da votação, reuniões serão intensificadas para que pontos ainda não acordados, como a inclusão da proteína na cesta básica possam ser pacificados.