CGU: Exército deve divulgar custos específicos de cloroquina a pedido da CNN
Determinação exige informações sobre os custos de importação e lucro da empresa importadora
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou ao Exército, a pedido da CNN, que divulgue os custos específicos da compra de insumos para a fabricação de cloroquina, incluindo os valores de frete e de lucro da empresa que o importou, a Sul Minas Suplementos. A compra é investigada por suposto superfaturamento no Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão acontece depois de mais de 10 solicitações feitas pela reportagem, tanto por meio da assessoria de imprensa da instituição quanto por meio da Lei de Acesso à Informação e também em uma visita presencial à empresa Sul Minas.
Em todas as tentativas, a resposta dos envolvidos foi de que as informações envolveriam sigilo comercial e não poderiam ser divulgadas.
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O parecer favorável à CNN é assinado pelo analista técnico administrativo Walter Barbosa Vitor e pelo Ouvidor-Geral da União adjunto Marcos Gerhardt Lindenmayer.
Se a decisão da CGU for acatada, será possível compreender se o custo elevado do produto, que custou 167% a mais do que o vendido ao Exército pela mesma empresa em março, acompanha os custos internacionais, como alegam as partes até o momento, ou se houve maior lucro por parte da empresa Sul Minas, por exemplo.
A CNN vem publicando reportagens sobre o tema desde setembro e já mostrou, por exemplo, que somente duas empresas foram procuradas formalmente para oferecer orçamentos, sendo que a vencedora, Sul Minas, teve um mês a mais do que a concorrente para preparar uma proposta.
As reportagens revelaram ainda que o Exército consentiu com a compra mesmo com a alta do preço e que seu departamento jurídico fez diversos questionamentos sobre os custos, que nunca foram respondidos.
Desde a primeira publicação o Exército tem afirmado que os dados são protegidos por segredo comercial e que a empresa se recusa a divulgá-los. Ainda assim, justifica que a alta nos custos tem relação com o aumento na demanda internacional pelo medicamento e que todo o processo de compra se deu dentro dos trâmites legais, com pesquisa de preço e concorrência.
Posicionamentos
A CNN pediu posicionamento da instituição e à empresa sobre a decisão e aguarda retorno. Veja como o Exército e a Sul Minas já se posicionaram nas reportagens anteriores:
– O Exército afirmou que o LQFEx seguiu a legislação relativa a licitações (Lei 8.666/1993) e a que regulamenta as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 (Lei 13.979/2020).
“As tratativas para obtenção do menor preço do produto executado por qualquer ente da administração pública são consolidadas conforme prevê a legislação, pela pesquisa de preço.
Os contatos com fornecedores, por telefone ou e-mail, são validados e formalizados da mesma forma. Desta maneira, adotando os parâmetros de pesquisas estabelecidos em lei que visam a economicidade, o LQFEx adquiriu o IFA-Cloroquina da empresa Sul Minas pelo fato de ter apresentado a melhor proposta”, disse.
-A empresa Sul Minas manifestou-se por meio de nota.
“Todos os documentos referentes às aquisições de Cloroquina Disfosfato por parte de entes da administração pública federal são púbicos e podem ser consultadas no portal da transparência. Os fatores que resultaram no aumento do preço do produto também já foram amplamente divulgadas, tais como o altíssimo incremento de demanda a nível mundial, o aumento do preço do frete em razão da escassez de voos internacionais e a forte desvalorização do real frente ao dólar, dentre outros. No mais, o Grupo SulMinas reitera que está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário.”
