Celso de Mello suspende processos contra Deltan no CNMP
Ministro do STF determinou a retirada da pauta dos processos que pretendiam retirar o procurador dos processos da Operação Lava Jato em Curitiba
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (17) dois processos contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
As ações tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem sessão nesta terça-feira (18) e poderia afastar Deltan. As acusações contra o procurador tratam de suposta utilização da operação para promoção pessoal por parte dele.
Celso de Mello acolheu o argumento de Deltan Dallagnol, de que os fatos que embasavam as representações contra ele que seriam julgadas pelo CNMP tratam dos mesmos fatos que outras já apresentadas a esse conselho e a outro que analisa a conduta da categoria, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
“Essa é a razão pela qual a existência de hipótese caracterizadora de ‘double jeopardy’ atua como insuperável obstáculo à instauração de procedimento sancionatório contra agente que esteja sendo processado ou que já tenha sido condenado ou absolvido pelo mesmo fato”, escreveu o ministro.
Essa foi a segunda decisão favorável ao coordenador da Lava Jato proferida ao longo do dia no STF. Mais cedo, o ministro Luiz Fux suspendeu uma advertência imposta a Dallagnol pelo CNMP após o procurador ter dito que o STF passava imagem de “leniência” com a corrupção.
Na prática, a decisão de Fux já impediria que Deltan fosse julgado pelo conselho como uma espécie de “reincidente” em desvios funcionais, o que poderia justificar uma pena mais grave, como o afastamento do procurador dos casos da Operação Lava Jato.
Posição de Deltan
Antes da decisão do decano do STF, o coordenador da Lava Jato falou sobre as representações em entrevista exclusiva à CNN. Deltan alegou que uma eventual punição com remoção pelos fatos relatados poderia afetar a independência do Ministério Público.
“Não é sobre instaurar uma investigação, mas sim iniciar processo de remoção por interesse público sem fatos graves e comprovados. A decisão do conselho define o que se espera para o futuro, se membro poderão seguir atuando de maneira dedicada ou se terão que temer represálias,” disse o procurador, entrevistado pelos âncoras Caio Junqueira e Monalisa Perrone.
Assista e leia também:
Governo entrega ao STF relatório de caso de suposta produção de dossiês
Lava Jato em Curitiba diz que compartilhar dados com PGR seria ‘abuso’
Deltan Dallagnol alegou que as palestras proferidas por ele se encaixam na função de docente, que seria combatível com a atuação de procurador. A oferta de palestras foi apontada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) na representação que a parlamentar apresentou contra ele.
Assista a entrevista de Deltan, concedida antes da decisão do ministro Celso de Mello e diante da perspectiva de que o julgamento fosse iniciado pelo CNMP nesta terça-feira (18).
