Celso de Mello recebe vídeo de reunião e decide sobre sigilo até fim da semana
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o ministro decidirá a respeito do levantamento do sigilo - parcial ou total - até o final desta semana
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve começar a assistir o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril na noite desta segunda-feira (18) e decidir sobre o sigilo do conteúdo ainda nesta semana.
“O ministro Celso de Mello recebeu agora à tarde, da equipe da Polícia Federal, coordenada pela dra. Christiane Correa Machado, o HD externo que tem em seu conteúdo a gravação da reunião ministerial de 22 de abril de 2020. O ministro Celso de Mello deve começar a assistir o vídeo a partir das 18h desta segunda (18), e decidirá a respeito do levantamento do sigilo – parcial ou total – até o final desta semana”, diz nota divulgada pela assessoria do Supremo.
Após receber o material, o ministro disse que a Christiane Correa Machadoo me atualizou sobre o andamento das investigações criminais e entregou um pen drive contendo vídeo e áudio da reunião ministerial de 22 de abril. “Após esse encontro, comecei, agora, a assistir ao vídeo, devendo liberar minha decisão até esta próxima 6ª feira, dia 22/05, talvez antes!”
Segundo acusação do ex-ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) expressaria, na reunião, uma tentativa de interferência política na Polícia Federal (PF).
O STF montou um esquema especial para que Celso de Mello possa ver a gravação da reunião ministerial de sua casa. Além dele, também vão assistir ao vídeo o chefe de gabinete do ministro e o juiz federal auxiliar Hugo Gama Filho.
Transcrições
Em transcrição de trechos do material, anexadas em documentos entregues pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, é demonstrado que o presidente reclamou a ministros por não receber “informações” da Polícia Federal e da inteligência das Forças Armadas, além de dizer que iria “interferir”.
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Segundo a transcrição, Bolsonaro também diz que não iria esperar alguém prejudicar “sua família toda de sacanagem” porque não poderia “trocar alguém da segurança na ponta da linha”.
Segundo a AGU, estas seriam as declarações pertinentes às acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a interferência do presidente na direção da PF e na superintendência da corporação no Rio. No mesmo documento, a AGU se manifesta favorável à divulgação de “todas” as falas de Bolsonaro na reunião, com exceção daquelas sobre outros países, chamados de “nações amigas” no pedido. O órgão também pede o sigilo sobre tudo o que foi dito por outros participantes da reunião.
Em live nas redes sociais na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que quem espera que o vídeo seja um “xeque-mate”, vai “cair do cavalo”.
A defesa de Moro defende a divulgação do conteúdo na íntegra. Segundo o próprio ex-ministro, não há assunto pertinente a segredo de estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional — como alega Bolsonaro.
“Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, diz Moro.
