Celso de Mello autoriza investigação contra ministro da Educação por racismo
Polícia Federal tem 90 dias para ouvir o ministro
O ministro do Supremo Celso de Mello autorizou abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelo crime de racismo.
Em abril, Weintraub fez uma publicação na internet em que insinua que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise provocada pelo novo coronavírus. Após repercussão negativa, o ministro apagou o texto.
A Embaixada da China no Brasil exigiu um pedido de desculpas.
A Polícia Federal tem 90 dias para fazer as diligências do caso, entre elas colher o depoimento de Abraham Weintraub. Celso de Mello decidiu que Weintraub não poderá decidir dia e hora para ser ouvido. O magistrado pontuou que o titular da Educação não é vítima ou testemunha, mas investigado.
Mello também decidiu que não é caso de declarar o sigilo do processo. “Os estatutos do Poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério. A prática estatal, inclusive quando efetivada pelo Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena visibilidade. Consequente afastamento, no caso, do segredo de justiça”, afirma na decisão à que a coluna teve acesso.
