CCJ rejeita recurso e cassação do mandato de Flordelis vai a plenário
Ainda não há data para o processo ser votado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (13), o recurso da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) para revogar a decisão do Conselho de Ética pela suspensão do mandato da parlamentar. A cassação do cargo na Câmara foi aprovada por 47 votos a 0. Agora, o processo segue para o plenário e será votado quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautar o caso.
Flordelis compareceu à sessão e reafirmou sua inocência no caso da morte do marido Anderson do Carmo. Ela também disse ter provas que sustentariam a sua versão dos fatos.
“Eu já tenho provas, porque na Comissão de Ética eu não tinha e o relator colocou seu voto em cima disso. Mas hoje eu venho a esta casa para dizer que nós temos provas suficientes para provar a minha inocência”, afirmou a deputada.
No plenário, será preciso obter os votos da maioria absoluta dos deputados. Ou seja, 257 dos 513 parlamentares precisa concordar com a perda ou manutenção do mandato. Ainda não há data para a votação em plenário.
No mês passado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 16 votos a 1, pela cassação do mandato da deputada. Flordelis é acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019.
A deputada foi indiciada pela polícia e denunciada por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa do marido Anderson do Carmo. A parlamentar também responde por falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.
Na Justiça, Flordelis será levada a júri popular pela morte do marido. Além dela, outros nove acusados, inclusive filhos da parlamentar, também irão ao júri. A decisão foi da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, do 3º Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Atualmente, a deputada está em prisão domiciliar e usa uma tornozeleira eletrônica.
A defesa da parlamentar informou à CNN que está estudando os próximos passos e irá divulgar um pronunciamento em breve.
*Sob supervisão de Helena Vieira