CCJ do Senado analisa PEC do BC; acompanhe a sessão ao vivo
Proposta visa ampliar a autonomia do Banco Central; expectativa é que votação aconteça na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa, neste momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Banco Central (BC). Acompanhe ao vivo no vídeo acima.
A medida, debatida nesta quarta-feira (3), tem como objetivo ampliar a autonomia do BC, o transformando em uma empresa pública com independência técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Se aprovada, a proposta vai desvincular o orçamento do BC dos repasses da União. Assim, a instituição passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu orçamento.
Além disso, a PEC também transforma os servidores do BC em trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O relator assegurou estabilidade nos cargos, com a redação de que “somente poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave”.
O que deve acontecer na CCJ?
A expectativa da sessão de hoje é de que o relator, Plínio Valério (PSDB-AM), leia o parecer durante a sessão.
A votação, no entanto, deve ficar para a próxima reunião da CCJ, na semana que vem. Isso porque, segundo Valério, “certamente haverá pedido de vista” sobre o relatório.
Se o texto for aprovado pela CCJ, a matéria será encaminhada ao plenário do Senado, onde deve passar por dois turnos de discussão e votação.
Para ser aprovado em plenário, o texto precisa do apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis nos dois turnos. Se aprovada pelo plenário, a PEC vai à Câmara.
*Publicado por Douglas Porto, com informações de Rebeca Borges e Emily Behnke
