CCJ da Câmara analisa PEC das Drogas agora: acompanhe ao vivo a sessão
Debate sobre proposta está na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (4)
Na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta terça-feira (4), a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância, foi adiada após um pedido de vista.
A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.
Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.
Na Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Após a apresentação do parecer do relator, é possível que qualquer deputado peça vista, o que pode adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.
