Castro vai ao STF para suspender pagamento da dívida de R$ 191 bilhões do RJ com a União
Administração pede a exclusão de valores indevidos e ilegalmente incluídos ao longo do tempo, de acordo com a ação
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), entrou, na última sexta-feira (26), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento da dívida do estado com a União, que totaliza R$ 191 bilhões.
A medida pede a exclusão dos valores que, segundo o governo fluminense, foram cobrados de forma indevida e ilegalmente incluídos no saldo devedor.
As primeiras negociações começaram durante a década de 1990, quando a dívida do estado com a União era de R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões — sendo cerca de R$ 108 bilhões em juros e encargos.
“A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do país. Tenho atuado nessa discussão, reforçando a necessidade de se construir um caminho para que possamos ter equilíbrio financeiro para investir e garantir a prestação de serviços públicos à população”, disse Castro.
“Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremos em discussão com o governo federal, em busca de uma solução”, prosseguiu.
O estado ainda diz ter sido prejudicado por impactos em sua arrecadação em cerca de R$ 9 bilhões por ano, após a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia, telecomunicações e combustíveis.
Castro já se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por três vezes para discutir a questão, sendo a última reunião no começo de abril.
A CNN entrou em contato com o governo federal e aguarda retorno.
