Castro nomeia ex-vereador condenado por improbidade para presidir fundação
Jimmy Pereira foi presidente do PRTB e alega que condenação é baseada em erro em prestação de contas, e que não houve dano ao erário
Em mais uma mudança promovida pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi nomeado o ex-vereador Jimmy Pereira (PROS) como novo presidente da Fundação Leão XIII, instituição responsável por proporcionar assistência a pessoas de baixa renda através de programas sociais. Esta foi a segunda troca no comando da instituição ordenada por Castro em pouco mais de um mês. Jimmy foi condenado pela Justiça Federal do Rio, em 2018, por improbidade administrativa.
O novo nomeado ainda foi presidente do diretório estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) entre 2008 e 2011. O Judiciário entende que, durante este período, o então dirigente partidário não prestou contas dos gastos da sigla.
Ele foi condenado por improbidade administrativa, em sentença que o impossibilitou de ser contratado pelo poder público ou receber incentivos fiscais por três anos, prazo expirado em junho deste ano.
Atualmente, no comando estadual de outra legenda, o Partido Republicano da Ordem Nacional (PROS), Jimmy afirma que houve erro sem ser proposital ao não prestar as devidas contas do PRTB. Ele explica que a própria decisão destaca que não houve dano ao erário.
“Achei a condenação equivocada, visto que nunca desviei um centavo de dinheiro público. Não teve dolo nenhum ao erário. Era uma despesa do partido, do cotidiano do partido. Errei na prestação de contas, ficou faltando informação. O juiz pegou essa única prestação e foi para cima dela. Isso de forma alguma vai impedir que eu exerça o melhor trabalho possível frente à Fundação Leão XIII”, disse o ex-vereador da capital do estado à CNN.
Até oito de junho a presidência da Fundação Leão XIII estava a cargo de Andréa Baptista. Ela foi nomeada para a Fundação Leão XIII pelo então governador Wilson Witzel, em janeiro de 2020. No dia oito do mês passado, porém, foi exonerada e em seu lugar Castro nomeou Luiz da Costa Guedes.
Guedes permaneceu no cargo por pouco mais de um mês, quando Castro optou por nova troca ao nomear Jimmy para a função. A oficialização do nome de Jimmy saiu no Diário Oficial do Governo, no dia 24 de agosto.
Fundação alvo de investigação do MP-RJ
A Fundação Leão XIII é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por supostas fraudes em licitações que teriam gerado um prejuízo de cerca de R$ 66 milhões aos cofres públicos. No curso desta ação, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e o ex-deputado estadual Pedro Fernandes (PDT) foram presos.
Outro nome que aparece no âmbito da investigação sobre fraudes na entidade é o de Cláudio Castro. O atual governador foi citado em depoimento de colaboração premiada prestado por Bruno Campo Selem, denunciado por ser o operador financeiro do grupo que teria fraudado contratos do governo com a instituição.
A denúncia do MP-RJ cita duas declarações de Selem que acusam o atual governador de práticas ilegais em projeto da Prefeitura do Rio, quando Castro era vereador na capital do estado.
Em delação homologada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Selem afirmou que, além de propinas, Castro “auferia vantagens políticas” com o direcionamento de projetos sociais para suas bases políticas. A denúncia, no entanto, cita que Castro não foi denunciado e não lhe foi “imputada a prática de qualquer crime”.
Procurada na ocasião, a assessoria de Castro reiterou que o então governador interino não foi denunciado e não era acusado de cometer qualquer crime, e que a indicação de locais para projetos sociais faz parte da dinâmica de trabalho de um vereador.
Por nota, a fundação admitiu que o atual presidente fora condenado, mas reforçou que atualmente não há nenhum impeditivo para que Jimmy Pereira assuma o cargo.
“Dificuldades no registro do partido resultaram na não prestação das contas partidárias a tempo, e na condenação por improbidade administrativa. O recurso apresentado à época teve decisão favorável do Ministério Público –quando ficou comprovado que não houve uso indevido de recursos públicos. Entretanto, a decisão pela condenação foi mantida. Sentença esta que já expirou e que não impede a nomeação de Jimmy Sandro Pereira de Souza em qualquer cargo público”, diz o posicionamento.
A CNN voltou a buscar contato com o governador, para que fale sobre a nomeação de Jimmy Pereira para o órgão. No entanto, Cláudio Castro não se manifestou sobre o assunto até o momento.
