Castração química voluntária em reincidente por crime sexual está na pauta da CCJ do Senado nesta quarta (15)
Se aprovado, projeto irá diretamente à Câmara, exceto se nove ou mais senadores pedirem análise do plenário
O projeto de lei 3.127/2019, que permite a implementação da castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (15). A sessão está marcada para as 10h.
O parecer é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A proposta foi alterada no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que retirou do texto original a possibilidade da castração física, definida como “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes”. Nestes casos, ocorreria a extinção da punibilidade do autor do crime, significando que ele não poderia mais ser sancionado pelas ações cometidas.
Se aprovado, o projeto irá diretamente à Câmara, exceto se nove ou mais senadores pedirem a análise também do plenário da Casa.
Coronel ainda sugeriu o acréscimo em um ano das penas mínimas para crimes sexuais como os mencionados.
“A reincidência nos crimes de estupro, estupro de vulneráveis e violação sexual mediante fraude indicam que o condenado tem uma predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”, disse o relator. “Nesse quadro, o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”.
*Com informações de Agência Senado
