Caso Previ: deputados querem informações do Ministério da Previdência

Deputados da oposição querem esclarecimentos do Ministério da Previdência Social sobre suspeitas na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O fundo de pensão é alvo de uma auditoria determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os parlamentares solicitam informações sobre o fluxo negativo de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1 do fundo, ocorrido entre janeiro e novembro de 2024.

Os pedidos foram apresentados pelos deputados Mendonça Filho (União-PE) e Chris Tonietto (PL-RJ). Em outra frente, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) também pediu esclarecimentos sobre o caso ao Ministério da Fazenda.

Os requerimentos de informação, no entanto, ainda não foram enviados às pastas. Dependem de um despacho da Mesa Diretora, que pode acatar ou não os pedidos e tem prazo de cinco sessões do plenário para a decisão. Compete ao primeiro secretário, o deputado Carlos Veras (PT-PE), controlar as respostas aos requerimentos e comunicá-las aos autores.

Nos pedidos, os congressistas questionam as decisões de investimento que levaram ao resultado de 2024. Os deputados também pedem esclarecimentos sobre a atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão do governo federal que fiscaliza entidades fechadas de previdência complementar.

Desde a determinação do TCU, a oposição no Congresso tem se mobilizado com iniciativas legislativas que miram fundos de pensão. Uma das intenções do grupo é reunir apoio suficiente para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A oposição tenta atrelar o caso de suspeitas na Previ à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para desgastar o governo. A CNN apurou que o Planalto não deve se envolver no caso e argumenta que a gestão da Previ não está diretamente ligada ao Executivo.

A Previ está entre os maiores fundos de pensão da América Latina e administra cerca de R$ 200 bilhões. A função da instituição é garantir aos cerca de 200 mil participantes benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.

Pedido de afastamento

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirmou à CNN que voltará a pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento do presidente da Previ, João Fukunaga.

A gestão do fundo de pensão será alvo de auditoria após registrar rombo bilionário no ano passado.

Em agosto, Goetten já havia entrado com uma representação junto ao TCU em que alegava irregularidades no processo de indicação de Fukunaga e pediu seu afastamento.
Mas o relator do caso no Tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou à época que os critérios exigidos para a nomeação foram atendidos e julgou o pedido improcedente.

Agora, Goetten afirma que um novo pedido de afastamento se justifica devido ao resultado da Previ em 2024.

“A indicação do Fukunaga não era acompanhada de capacitações necessárias para uma boa gestão, para a governança financeira desse fundo ou de uma outra empresa. E agora nós estamos constatando, infelizmente, isso. O Tribunal de Contas está fazendo seu papel. No ano passado ele não aceitou meu pedido de afastamento do Fukunaga, mas, mesmo assim, abriu uma auditoria para fiscalizar com lupa a governança da Previ”, afirma Goetten.

Outro lado

Procurado pela CNN, o Ministério da Previdência Social afirmou que “se manifestará formalmente, dentro do prazo regimental, quando do recebimento dos requerimentos” com os pedidos dos deputados – que ainda precisam do aval do comando da Câmara para serem enviados. A CNN também questionou o Ministério da Fazenda sobre o assunto e aguarda resposta.

Em nota oficial, a Previ declarou que os planos estão em equilíbrio. A entidade afirmou que houve grande volatilidade em 2024, porém não há “risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)”.

Na semana passada, a CNN procurou a Previ para que ela se posicionasse sobre 5 questões. São elas:

1. Em entrevista ao “Valor Econômico”, o presidente João Fukunaga atribuiu a abertura de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a “um movimento político que busca atacar sua gestão”, segundo o jornal. Por que o presidente fez essa afirmação? Quem está à frente desse movimento político? O ministro Walton Alencar (relator do processo no TCU) faz parte desse movimento? Os ministros do TCU? A unidade técnica do tribunal? O presidente coloca em dúvida o caráter técnico da auditoria?
2. Por que houve perdas de R$ 14 bilhões em 2024?
3. Para evitar essas perdas, a Previ não constituiu travas ou mecanismos de proteção para os investimentos de seus beneficiários?
4. Uma das razões para a perda de R$ 14 bilhões foi a concentração da carteira em ações da Vale. E um dos motivos para a queda das ações da Vale, em 2024, foi a informação de que o governo estaria avaliando a indicação do ex-ministro Guido Mantega para um cargo estratégico na mineradora. Por que a Previ (que é acionista da Vale) nunca se posicionou a respeito?
5. Apesar da queda na Selic, ao longo de boa parte de 2024, as taxas de juros continuaram acima de 5-6% em termos reais. Por que a Previ concentrou seu portfólio tão fortemente em renda variável quando a renda fixa teria garantido um retorno tão alto?

Não houve retorno para esse pedido.

Sobre as declarações do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), a Previ encaminhou a seguinte nota para a CNN nesta segunda-feira (10):

O Tribunal de Contas da União decidiu em agosto de 2024 que a indicação de João Fukunaga ao cargo de presidente da Previ obedeceu às regras para exercício do cargo. O relator do processo, ministro Walton Alencar, declarou que “não foi possível comprovar que os requisitos exigidos para a nomeação não tenham sido minimamente respeitados”.

João Fukunaga foi indicado como presidente da Previ pelo patrocinador, o Banco do Brasil, em fevereiro de 2023. O processo foi realizado respeitando os ritos de governança, com decisões colegiadas tanto do Banco do Brasil quanto da Previ, e atendendo às exigências previstas nos processos de elegibilidade de ambas as instituições.

Os planos da Previ continuam em equilíbrio, mesmo com a volatilidade de 2024. Até novembro, o resultado acumulado foi superavitário em R$ 528 milhões. A Previ permanece sólida, pagando mais de R$ 16 bilhões em benefícios por ano, sem risco de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil. Em 120 anos de história, nunca recorremos a planos de equacionamento. Continuamos a gerir os investimentos com responsabilidade, cuidando do futuro dos nossos 200 mil associados.