Caso Marielle: STF julga se Google deve fornecer lista de quem pesquisou sobre vereadora na semana do crime
Investigadores consideram dado relevante para nova fase de produção de provas
Depois de tornar réus os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar outro processo que tem relação direta com o crime.
Está na pauta desta quarta-feira (19) uma ação que discute se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas a Marielle ao longo da semana que antecedeu sua morte, em março de 2018.
Para investigadores, as informações sobre as pesquisas são importantes para esta nova fase da produção de novas provas, que se inaugura com a abertura da ação penal contra os denunciados.
Eventuais novas evidências podem ajudar a comprovar, por exemplo, o que o executor confesso do crime, Ronnie Lessa, narrou em seu acordo de colaboração premiada — uma vez que ninguém pode ser condenado com base apenas em delações.
Decisões da primeira instância e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam determinado que o Google disponibilizasse as informações, mas a empresa recorreu ao Supremo alegando violação ao direito à privacidade.
A companhia afirma que a medida, solicitada inicialmente pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, abre margem para que pesquisas online se transformem em meios de vigiar cidadãos indevidamente.
Ao STF, o Google cita que atendeu a diversas outras ordens judiciais proferidas no âmbito do caso Marielle, mas que, neste caso, são “pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional à privacidade e aos dados pessoais”.
Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF tornou réus o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Além da vereadora, o seu motorista, Anderson Gomes, foi vítima fatal do atentado. Segundo a PGR, Marielle foi morta por representar um obstáculo aos interesses econômicos dos irmãos Brazão.
