Caso Marielle: relatora vota a favor da cassação de Chiquinho Brazão

A deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou nesta quarta-feira (28), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o seu parecer a favor da cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

O congressista é investigado por supostamente mandar matar a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Na Câmara, a ação foi protocolada pelo Psol, ao qual Marielle era filiada, por suposta quebra de decoro parlamentar de Brazão pelo caso.

Em seu voto, a deputada destacou que a atuação dos parlamentares deve ser guiada pelo Código de Ética e afirmou ser “imperativo que todos atuem com a máxima responsabilidade conscientes de que suas ações refletem sobre o coletivo e a própria democracia”.

Ela também mencionou o envolvimento de Brazão com supostos esquemas de grilagem e com organizações criminosas e milícias ao relatar as imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ela afirmou que a morte da vereadora foi um “ato de brutalidade” e um “exemplo devastador de violência política de gênero”. Segundo ela, o assassinato foi um “tentativa de silenciar uma mulher que estava quebrando barreiras e desafiando estruturas de poder”. Nesse sentido, ela declarou que o caso “exige uma resposta firme do Estado”.

A relatora conclui pela perda do mandato de Chiquinho Brazão por ter incorrido na conduta de “praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”, conforme o Código de Ética Parlamentar.

Próximos passos

O parecer havia sido protocolado na semana passada, mas, por regra, estava em sigilo até a leitura no colegiado. Os parlamentares tiveram conhecimento do conteúdo durante a leitura do parecer e voto na comissão nesta quarta.

O relatório de Jack Rocha ainda será votado pelo Conselho de Ética. Há a possibilidade de os parlamentares pedirem vista (mais tempo para análise) e a deliberação ser adiada.

Se o resultado da votação for pela suspensão ou perda do mandato, caberá ao plenário da Câmara avaliar a decisão do colegiado. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis em plenário.

Defesa

Após a leitura do parecer, o deputado e a sua defesa tiveram prazo para se pronunciar. Por videoconferência, Brazão disse que é “totalmente inocente” e afirmou que Marielle era sua amiga. “Sou inocente, totalmente inocente”, disse.

O advogado Cleber Lopes argumentou que a morte de Marielle foi anterior ao mandato de Chiquinho Brazão na Câmara dos Deputados.

Ele mencionou casos anteriores no Conselho de Ética para justificar que, por ser anterior ao mandato, o fato não poderia ser considerado quebra de decoro parlamentar. “É preciso que a Câmara seja fiel a sua jurisprudência”, afirmou.

O advogado argumentou ainda que o deputado não foi denunciado por obstruir a investigação com uso do mandato.

“Ele não está denunciado pela tal obstrução de justiça que supostamente teria sido praticada no exercício do mandato de deputado federal, ou seja, não há como incluir no libelo, na representação, essa imputação”, disse Lopes.

Cleber Lopes também criticou a delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle. Segundo ele, a delação é uma “irresponsabilidade” e uma “versão fraudulenta”.

O advogado também relatou um “prejuízo substancial” pela ausência de testemunhas que não foram ouvidas pelo Conselho. Ele pediu a suspensão do processo no Conselho por seis meses, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a instrução do processo.

A ação no colegiado foi instaurada em maio. A relatoria foi sorteada mais de uma vez, pois os primeiros sorteados rejeitaram a função.

Depoimentos

Preso desde março, Brazão participou na terça-feira (27) do 12º dia de audiência sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, o ex-policial Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson Gomes, prestou depoimento.

Foi a primeira vez em que Lessa falou sobre o caso após apontar os supostos mandantes do crime em delação premiada. Lessa vai retomar o seu depoimento no STF nesta quarta-feira.
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Também são alvos de investigações Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio.

No Conselho de Ética, Chiquinho Brazão prestou depoimento em julho, por videoconferência. Ele afirmou, na ocasião, que tinha uma relação “maravilhosa” com Marielle.

Também declarou ser “vítima” de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora, e negou ter tido contato com ele.