Caso Marielle Franco: defesa de Chiquinho Brazão diz à Câmara que prisão é ilegal
Em manifestação à CCJ, advogados defendem soltura do parlamentar, investigado por suspeita de encomendar morte da vereadora
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão enviou à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma manifestação pela soltura do parlamentar.
No documento, encaminhado ao colegiado nesta segunda-feira (08), os advogados afirmam que a prisão é ilegal e questionam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o caso.
Brazão está preso desde 24 de março por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A análise da medida cautelar apresentada por Moraes começou no dia 26, na CCJ, mas foi paralisada por um pedido de vista de deputados do Novo, Progressistas e Republicanos.
Aos deputados, advogados do parlamentar argumentaram que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, antes de Chiquinho Brazão se tornar deputado federal. Dessa forma a prisão não teria relação com atos praticados durante o exercício do atual mandato e, por isso, a prisão não poderia ser decretada pela Suprema Corte.
A defesa questiona também as buscas realizadas pela Polícia Federal no gabinete do parlamentar.
“Nesse sentido, aliás, o Ministro Alexandre de Moraes indeferiu a realização de busca e apreensão nas dependências da Câmara dos Deputados à consideração de que “não há, no presente momento, demonstração razoável de que o investigado estaria aproveitando-se do exercício das funções parlamentares para, após 6 (seis) anos do crime, guardar ou depositar provas na Casa Parlamentar”, afirma a defesa.
Para os advogados, a prisão do deputado ocorreu de forma ilegal, já que membros do Congresso Nacional em “flagrante de crime inafiançável”.
“Os únicos crimes inafiançáveis investigados são os homicídios das vítimas Marielle e Anderson, que são datados de março de 2018. Não há qualquer estado de flagrância que, quanto a tais delitos, justifique a prisão de Francisco Brazão seis anos depois do fato”, diz o documento.
Uso de algemas
Na manifestação, a defesa de Brazão destaca ainda um eventual “abuso de poder” cometido pelo STF ao autorizar o uso de algemas durante a prisão do deputado e seu irmão, Domingos Brazão. De acordo com os advogados, houve tratamento diferenciado ao delegado Rivaldo Barbosa, que não foi algemado no dia da operação. Ele também está preso, suspeito de proteger os mandantes dos assassinatos.
A CNN apurou que a suposta diferenciação de tratamento ao parlamentar incomodou deputados e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Sobre o assunto, a CNN entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal e aguarda um retorno.
