Caso Marielle: Conselho de Ética abre processo que pode cassar Chiquinho Brazão
Deputado envolvido em assassinato de vereadora em 2018 é alvo de ação do PSOL; partido diz que parlamentar "desonrou o cargo para o qual foi eleito"
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta quarta-feira (10), um processo disciplinar que pode cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.
Brazão está preso desde o dia 24 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato.
Paralelamente ao conselho, a Comissão de Constituição e Justiça analisa se mantém ou não a prisão do parlamentar.
A ação contra o deputado foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSOL. Segundo o partido, Brazão “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.
“A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, argumenta a sigla na representação.
Nesta quarta, o conselho sorteou, ainda, três nomes para a relatoria do processo:
1. Bruno Ganem (Podemos-SP)
2. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
3. Gabriel Mota (Republicanos-RR)
Pelo regimento, foram excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado, partido ou bloco parlamentar de Brazão e da mesma agremiação autora da representação.
Caberá ao presidente do conselho escolher um nome dentro dessa lista para conduzir o caso.
Próximos passos
Caberá ao presidente do conselho escolher o nome dentro dessa lista para conduzir o caso.
Depois que escolhido, o relator terá um prazo de 10 dias para produzir um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.
Se optar pelo prosseguimento da ação, Chiquinho Brazão será notificado para apresentar sua defesa. Nessa etapa também será feita a coleta de provas.
Depois, o relator deverá apresentar um novo parecer. Nele, poderá pedir a absolvição do parlamentar ou a aplicação de uma punição, que pode ser desde uma censura à perda do mandato.
Se Brazão for punido de alguma forma, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Ainda nesse caso, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
O que diz Brazão
Na investigação que motivou sua prisão pela Polícia Federal, o deputado negou envolvimento no crime.
No mês passado, ao participar de uma audiência da CCJ por videoconferência, Chiquinho Brazão disse que tinha “boa relação” com a vereadora, apesar de algumas “discordâncias políticas”.
O deputado citou uma discussão durante um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2017, para regularizar ocupações clandestinas.
“Uma simples discordância de pontos de vista, onde eu estava aprovando, lutando para aprovar, um projeto de lei que regulamentava pelo período de um ano os condomínios irregulares, para que a cidade do Rio de Janeiro pudesse ter mais organização”, afirmou na ocasião.
Na época, Marielle se manifestou contra a proposta. Segundo o delator Ronnie Lessa, o episódio foi apontado como um “estopim” para o crime.
“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca de que eu, como vereador, com uma relação muito boa com a vereadora”, afirmou Brazão.
Crime
Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Além de Chiquinho Brazão, foram presos o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Chiquinho também foi expulso do seu partido, o União Brasil.
Segundo investigação da Polícia Federal, a morte da vereadora Marielle Franco foi encomendada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
De acordo com as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, foi identificado como mentor da execução. Ele também é acusado de obstruir as investigações do assassinato.
Os três negam envolvimento no crime.
