Caso Jorge Seif: relator vai focar nas provas e não no efeito na eleição, dizem advogados eleitorais
Senador é acusado de ter se beneficiado do apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai focar sua análise do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) na existência de provas e na sua gravidade e não no efeito que produziram na eleição.
A percepção é de advogados eleitorais ouvidos pela CNN e se baseia no voto do ministro no julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), quando Azevedo Marques defendeu a cassação do ex-presidente, independente do impacto que a reunião com os embaixadores teve no resultado da eleição.
Naquele caso, o ministro divergiu de Raul Araújo ao colocar a tese que prevaleceu: que no julgamento do abuso de poder econômico o mais importante é a existência de prova e a gravidade da mesma e não o efeito no curso da eleição.
O julgamento de Seif será retomado amanhã. Ele é acusado de ter se beneficiado do apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista.
Seif teria utilizado aeronaves, a estrutura física e de imprensa das empresas a seu favor. O senador foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso. Se for condenado no TSE, ele pode ser cassado.
Ex-ministra do TSE, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Seif na ação, afirmou que “não se pode jogar cinco milhões de votos fora” e que “as provas não estavam nos autos”.
Segundo apurou a CNN, os mesmos argumentos foram utilizados pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, em conversa reservada com o ministro Alexandre de Moraes, ao interceder por políticos de oposição. Tarcisio defendeu que as provas não eram contundentes e que Seif obteve mais votos que os demais concorrentes somados.
Vale lembrar que o TSE não produz provas, mas apenas se debruça sobre o que já foi feito. Se os juízes não ficarem satisfeitos com o trabalho realizado, eles podem voltar o caso para a primeira instância e pedir nova produção de provas.
