Caso das joias: Corregedoria prepara processo que pode levar à demissão de ex-secretário da Receita
Auditor deverá ser alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) por "valimento do cargo", ou seja, por ter usado de seu posto para "praticar algo vedado pela legislação ou pela moralidade administrativa"
O auditor Júlio Cesar Vieira Gomes, chefe da Receita Federal quando o governo Jair Bolsonaro (PL) atuou para tentar liberar joias oriundas da Arábia Saudita retidas no Aeroporto de Guarulhos (SP), em dezembro do ano passado, deve se tornar alvo de um processo que pode levar a sua demissão.
De acordo com auditores ouvidos pela CNN, o envolvimento dele no caso das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões é o “grande marco” de uma gestão repleta de pressões.
Ele deverá ser alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) por “valimento do cargo”, ou seja, por ter usado de seu posto, o de secretário da Receita, para “praticar algo vedado pela legislação ou pela moralidade administrativa”, com o objetivo de tomar vantagem para outra pessoa — no caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O uso do cargo para vantagens pessoais para si ou outras pessoas é a principal causa de expulsões de auditores da Receita, de acordo com apuração da CNN.
Julio Cesar foi nomeado para comandar a Receita Federal em dezembro de 2021. Ficou no cargo até o fim do governo: no dia 30 de dezembro de 2022, após pressionar pela liberação das joias, foi nomeado para um cargo em Paris.
Nesta semana, delegados da alfândega de Guarulhos e do comando da Superintendência da Receita em São Paulo encaminharam à Corregedoria do Ministério da Fazenda uma denúncia com mensagens de texto, áudio, documentos e e-mails, que mostram série de relatos de pressões de Júlio Cesar sobre os funcionários para liberação das joias.
Em nota à CNN, o Ministério da Fazenda confirmou o recebimento da denúncia e informou que a apuração do caso ficará a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CNN entrou em contato com Júlio Cesar Gomes e aguada retorno.
O ex-secretário tem informado que “não atuou” para liberar os itens para Jair Bolsonaro e sim queria “a doação pela Receita Federal para a incorporação dos itens à documentação histórica, órgão da Presidência da República”.
