Caso Covaxin: Rosa Weber atende a recurso da PGR e arquiva inquérito contra Bolsonaro
O inquérito investigava se Bolsonaro teria cometido crime de prevaricação ao supostamente saber de irregularidades no processo de aquisição das vacinas da farmacêutica Bharat Biotech
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu nesta sexta-feira (22), ao recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro sobre suposta prevaricação no caso da aquisição das vacinas Covaxin.
O inquérito investigava se Bolsonaro teria cometido crime de prevaricação ao supostamente saber de irregularidades no processo de aquisição das vacinas Covaxin, da farmacêutica Bharat Biotech.
“Ante o exposto, (i) recebo, em parte, o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República como distinta promoção de arquivamento do presente inquérito e (ii) defiro, forte nos artigos 21, XV, e 231, § 4º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, c/c o art. 3º, I, da Lei nº 8.038/90, esse derradeiro e reconfigurado pedido de arquivamento, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal”, decidiu a ministra.
“Prejudicada, em consequência, a parte remanescente do agravo regimental interposto pela PGR, assim como o recurso manejado pelo Senhor Presidente da República, por intermédio da Advocacia-Geral da União”, completou.
Inicialmente, a ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no STF, negou o pedido da PGR, em março deste ano, por questionar entendimento do MPF sobre a inexistência de um “dever de ofício de reportar irregularidades”.
Para a ministra, “não há espaço para a inércia ou a liberdade de ‘não agir’ quando em pauta o exercício do controle da legalidade de atos administrativos”.
A PGR e a Advocacia Geral da União recorreram ao Supremo e pediram, novamente, o arquivamento do caso.
O Ministério Público seguiu entendimento da Polícia Federal, que, em investigação sobre o caso, afirmou não ver crime cometido por Bolsonaro.
