Cármen Lúcia vota para rejeitar queixa-crime contra ministro Ricardo Salles
Greenpeace entrou com ação contra o ministro do Meio Ambiente alegando crimes de injúria e calúnia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (24) para rejeitar uma queixa-crime do Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A organização aponta que o ministro chamou seus ativistas de “ecoterroristas”, “terroristas” e “greenpixe”, além de os acusar de depredar patrimônio público.
O julgamento está em plenário virtual e tem data prevista para finalizar em 27 de novembro. Até o momento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou no sentido de rejeitar a queixa-crime.
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No voto, a ministra afirmou que os fatos teriam sido praticados quando o Ricardo Salles já ocupava o cargo de ministro do Meio Ambiente e as afirmações teriam como pano de fundo o vazamento de óleo, assunto subordinado ao ministério do Meio Ambiente.
“A prática dos crimes de injúria e calúnia somente é possível quando a vítima é pessoa física. Dessa forma, a conduta do ministro não configura o delito de difamação, não havendo justa causa para a instauração da ação penal”, disse.
A ministra finalizou dizendo que, “embora rudes, deselegantes e desnecessárias”, as palavras utilizadas por Salles estão abarcadas pelo seu direito constitucional à liberdade de expressão.
