Cármen Lúcia retira de pauta julgamento no TSE que pode cassar governador de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima concluiu que governador e vice usaram máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos nas eleições passadas
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). O motivo não foi divulgado.
O TSE retomaria na noite desta terça-feira (20) a análise de um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou os mandatos do governador e do vice-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas.
O tribunal de Roraima concluiu que Denarium e Damião usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa.
Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, de reforma de moradias.
O TRE entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, evidencia uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”.
Além disso, os magistrados concluíram que foram irregulares as transferências fora do padrão de recursos para municípios de Roraima, no valor de cerca de R$ 70 milhões. O dinheiro foi enviado para cidades com decreto de emergência por causa de fortes chuvas.
Governador e vice-governador negam as irregularidades. Advogados de Denarium afirmam que a transferência de recursos do governo aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro.
Já a defesa de Edilson Damiao argumenta que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.
