Cármen Lúcia nega pedido da defesa de Helcio Bruno e mantém quebras de sigilo
Presidente do Instituto Força Brasil, o coronel da reserva Helcio Bruno prestou depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (10)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou, nesta terça-feira (10), um pedido da defesa do coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida e manteve as quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do militar.
Na decisão, a ministra afirma que direitos fundamentais devem ser respeitados nos termos da Constituição, mas não podem impedir a atividades de investigação e controle realizadas pelo Poder Público.
No pedido, a defesa reiterou a concessão de medida liminar “para que seja suspensa a eficácia da decisão proferida pela “CPI da Pandemia”, em sessão realizada no dia 03/08/2021, na qual se aprovou o Requerimento n. 1097/2021, que determinou a quebra de sigilo telefônico, fiscal, bancário e de dados telemáticos do Impetrante”.
A defesa solicitava também que fosse determinado à CPI a “garantia do sigilo de todos os dados privados do Impetrante, sendo vedada a sua divulgação e utilização”.
Presidente do Instituto Força Brasil, o coronel da reserva Helcio Bruno prestou depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (10).
