Cármen diz que investigação da cúpula da PF em caso do MEC não teve autorização do STF
Manifestação da ministra aconteceu no pedido de um dos delegados que é alvo da operação
Em decisão sobre a investigação da cúpula da Polícia Federal (PF) no caso do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a apuração que está sendo conduzida pelo delegado Bruno Calandrini “não teve autorização” da Corte.
A manifestação da magistrada aconteceu no pedido de um dos delegados que é alvo da operação.
Na semana passada, o delegado Raphael Astini, responsável pela prisão de Ribeiro no dia da operação, entrou com um habeas corpus no Supremo pela suspensão da investigação conduzida por Calandrini.
A decisão de Cármen Lúcia é do dia 19 de setembro, mas só foi liberada nesta quarta-feira (28). A ministra nega o pedido, sob o argumento de que o “processo não pode ter regular seguimento” no tribunal.
“Esse processo não pode ter regular seguimento neste Supremo Tribunal Federal”, disse Cármen Lúcia.
“No caso dos autos, o paciente é delegado da Polícia Federal e o ato questionado teria partido de outro delegado da Polícia Federal, cujos atos não são de competência, para conhecimento, deste Supremo Tribunal Federal, ressalva feita a situação em que houvesse alguma prática – que não houve, como agora se reitera – desta Casa que tivesse determinado ou autorizado a conduta questionada”, escreveu a ministra.
No pedido ao Supremo, Astini pediu o trancamento da investigação sobre suposta interferência da cúpula da PF na operação que teve o ex-ministro da Educação como alvo.
A defesa do delegado afirmou à Corte que Calandrini “atua em nítido abuso de autoridade ao proceder a persecução penal por suposta (inexistente) prevaricação e proceder para seu indiciamento” e definiu o caso como “investigação paralela conduzida fora dos autos”.
Astini sustentou ainda que Calandrini poderia estar atuando “como forma de vingança pessoal”.
A decisão da ministra do Supremo dá ainda mais força à ofensiva da cúpula da PF para tentar adiar os depoimentos que estão previstos para esta quarta e, posteriormente, basear a abertura de um processo contra Calandrini por abuso de autoridade.
Como mostrou a CNN, os integrantes do comando da corporação viram no despacho de indiciamento de Calandrini brechas para que os esclarecimentos sejam jogados para frente.
Na semana passada, Calandrini, responsável pela investigação sobre desvios no Ministério da Educação (MEC), imputou ao comando da PF os crimes de formação de quadrilha, cárcere privado, prevaricação, desobediência e obstrução de investigação de organização criminosa. De acordo com o delegado, a cúpula da corporação teria interferido na investigação que tem Ribeiro como alvo.
Somadas, as penas desses crimes podem chegar a mais de 15 anos de prisão. A expectativa é de que a cúpula da Polícia Federal entre com pedidos formais na Justiça ainda nesta quarta para questionar a realização dos depoimentos.
Um dos crimes imputados à direção da PF está previsto na lei que dispõe sobre organizações criminosas. Ela determina, entretanto, que os investigados, quando intimados a prestar esclarecimentos, precisam ter acesso ao processo com o prazo mínimo de três dias —o que não teria acontecido.
Segundo relatos feitos à CNN, a direção da corporação só teve acesso à íntegra da decisão de Calandrini nesta terça (27).
