Cármen Lúcia decide que empresário deve ir à CPI sobre “Tigrinho”
Ministra do STF libera direito ao silêncio só para não se autoincriminar
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) que o empresário Fernando Oliveira Lima, dono da empresa One Internet Group, deve comparecer à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado.
A magistrada também autorizou que ele fique em silêncio para não produzir provas contra si. Segundo Cármen, o empresário só tem direito de deixar de responder as questões que possam incriminá-lo.
A ministra proibiu que ele fique em silêncio quando for questionado sobre temas que, “nítida e objetivamente”, não o incriminem, como dados pessoais e qualificação. O empresário também poderá ser acompanhado pelo seu advogado durante o depoimento.
“Há de se enfatizar a condição de testemunha do paciente na convocação referente ao Requerimento n. 171/2024, e a necessidade de se assegurar o dever de comparecimento com o resguardo do direito constitucional de não se autoincriminar, sem que se possa torná-lo investigado nesse mesmo ato ao qual se apresenta”, disse Cármen.
O depoimento de Fernando Oliveira Lima foi marcado para esta terça (26). Ele foi convocado para depor como testemunha.
Conforme o requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), há ligação da empresa de Fernando Lima com o jogo Fortune Tiger, popularmente conhecido como “Tigrinho”.
“A convocação de Fernando Oliveira Lima, ou ‘Fernandin OIG’, é devido à sua possível associação com o jogo de cassino on-line Fortune Tiger, popularmente conhecido como ‘Tigrinho’, que tem grande alcance no Brasil. Sua empresa, One Internet Group (OIG), é suspeita de facilitar operações de apostas online, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro”, diz trecho do requerimento.
