Caminho de MPs no Congresso precisará ser acordado por novos presidentes
Análise em comissões mistas não foi considerada por Arthur Lira; entidades cobram retomada de colegiados
Os próximos presidentes da Câmara e do Senado iniciam mandato no próximo sábado (1º) com o desafio de retomar a discussão sobre a volta das comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para análise de medidas provisórias (MPs).
O assunto foi alvo de embates entre os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, ao longo dos últimos anos.
No entanto, ambos encerram seus mandatos sem chegar a um acordo sobre o rito de tramitação das MPs. Os colegiados ficaram paralisados ao longo dos últimos meses.
O fim das comissões mistas é visto por Lira como um dos seus legados na presidência da Casa.
O governo aguarda, no entanto, a eleição dos novos presidentes do Legislativo para debater como deve ser o caminho das MPs editadas pela terceira administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano. Entre elas está a proposta sobre o reajuste dos servidores federais e a que reforça a gratuidade do Pix.
Os favoritos já com apoios consolidados para as eleições são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Como novos presidentes, os congressistas deverão decidir se mantêm ou não as comissões mistas desativadas.
A CNN apurou que Motta já sinalizou a aliados estar aberto a discutir sobre o caminho das MPs no Congresso.
Tramitação de MPs
Medidas provisórias são normas editadas pelo poder Executivo com força de lei em situações de relevância e urgência. As MPs têm efeito imediato, mas são vigentes por até 120 dias.
Dentro desse prazo, as medidas precisam ser analisadas pelo Congresso. Caso contrário, perdem a validade. Se aprovadas, as MPs se convertem em lei ordinária.
Segundo a Constituição, as MPs precisam ser analisadas por comissões mistas e depois pelos plenários das Casas Legislativas. Os colegiados, no entanto, perderam protagonismo durante a pandemia da Covid-19.
No período da crise sanitária, o Congresso priorizou tramitações mais rápidas para a aprovação de propostas com urgência. As MPs passaram a ser votadas diretamente nos plenários, começando pelo da Câmara e depois pelo Senado. Na época, senadores manifestaram insatisfação com a concentração de poder nas mãos dos deputados.
Depois, em 2023, Pacheco tentou retomar os colegiados, mas Lira discorda da ideia. Líderes da Câmara, com o aval de Lira, ventilaram sugestões para mudar a estrutura das comissões mistas e dar mais cadeiras aos deputados.
O impasse se arrastou por meses no início daquele ano. A vontade de Lira prevaleceu e as comissões mistas pararam de funcionar. Isso obrigou o governo a passar a editar MPs e enviar projetos de lei com o mesmo teor.
Os projetos enviados pelo Executivo têm trâmite diferente das medidas e começam sempre a ser analisados pela Câmara. Neste ano, o governo ainda não sinalizou o envio de novos projetos sobre MPs que já foram editadas.
Cobrança da sociedade civil
A retomada dos colegiados mistos, com a ampliação do debate sobre as MPs, é uma das cobranças da coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil.
O grupo defende que a reativação dessas comissões “seria um passo importante para descentralizar o processo de tramitação de propostas e aumentar a participação dos parlamentares na análise das medidas provisórias”.
Além da retomada das comissões mistas, a coalizão Pacto pela Democracia também pede outras mudanças para dar mais transparência para os processos na Câmara. São elas:
- revisão das regras sobre votação híbrida;
- divulgação das pautas do Plenário com antecedência;
- revisão do regramento sobre o uso de sessões extraordinárias;
- institucionalização do Colégio de Líderes;
- fortalecimento das comissões;
- estabelecer critérios rigorosos para a votação do regime de urgência;
- revisão da tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs);
- estabelecimento de regras claras para o acesso da sociedade civil à Câmara;
- e exigência de planos de gestão para candidatos à presidência da Câmara.
Um documento com as sugestões foi organizado e assinado por 20 entidades:
- A Tenda
- Alana
- Delibera
- Elas no Poder
- Fiquem Sabendo
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Greenpeace
- IDDD
- IDEC
- INESC
- Instituto Democracia em Xeque
- Instituto Não Aceito Corrupção
- Kurytiba Metrople
- Legisla – Brasil
- Nossas
- Rede Justiça Criminal
- Transparência Brasil
- Transparência Internacional – Brasil
- WBO
- WWF
