Após confusões no Conselho de Ética, Câmara aprova urgência de projeto para punir deputados

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência de uma proposta que altera o regimento interno da Casa para agilizar punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética.

A urgência foi aprovada com o apoio de 302 deputados; 142 foram contra.

Apesar do placar folgado pela aprovação da urgência, o texto sofreu críticas de deputados de vários espectros políticos. Há quem acredite que o projeto aumente demais os poderes da Mesa Diretora, especialmente em se tratando de mandatos eletivos.

O movimento ocorre após o Conselho de Ética da Câmara ser palco de bate-boca e agressões físicas entre deputados na última semana. A ideia do projeto é acelerar as punições, e não esperar todo o processo tradicional no Conselho de Ética — mais demorado e que pode levar meses.

Com a aprovação da urgência, os deputados poderão analisar o texto diretamente no plenário, sem que a matéria passe por comissões temáticas. A expectativa é de que o mérito da proposta seja votado na quarta-feira (12).

Assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o texto permite que a Mesa da Casa suspenda cautelarmente o exercício do mandato de parlamentares que quebrarem o Código de Ética. Na prática, a suspensão deixa o deputado sem salário, sem verba de gabinete e sem gabinete.

Além de Lira, assinam o projeto os demais membros da Mesa Diretora da Câmara: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).

Ainda segundo a proposta, a suspensão determinada pela Mesa será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá, em até 15 dias, se mantém ou não a medida. A deliberação do Conselho de Ética deverá ocorrer de forma prioritária, em votação ostensiva, sendo necessário o voto da maioria absoluta do colegiado.

Ao fim, a decisão do Conselho de Ética poderá ser analisada pelo plenário. O denunciado poderá apresentar recurso junto ao Conselho de Ética e, para que o recurso seja aprovado, será necessário voto da maioria absoluta do colegiado.

Durante a sessão, Lira chamou a atenção dos parlamentares pelas brigas em comissões da Casa nas últimas semanas.

“Vamos viver dias em que, se nenhuma providência for tomada agora, muitos que hoje defendem a democracia vão lamentar”, afirmou o presidente da Casa.

Embora o projeto possa resultar em mais poderes da Mesa Diretora da Câmara para punir deputados e faça com que o Conselho de Ética seja forçado a dar prioridade a determinados processos, o atual presidente do colegiado, Leur Lomanto Jr (União Brasil-BA), negou que as atribuições do Conselho serão prejudicadas.

Ele avaliou que quem decide a dosimetria da suspensão — como por quanto tempo será o afastamento — continuará a ser o Conselho de Ética, por exemplo.