Câmara terá semana com foco na regulamentação da reforma tributária
Atividades de comissões temáticas devem ser suspensas; bancadas articulam ajustes no texto
A Câmara dos Deputados começa a semana com todas as atenções voltadas para a regulamentação da reforma tributária. A intenção é suspender as atividades das comissões permanentes para que o foco dos parlamentares seja nas negociações da proposta.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu convocar sessão plenária extraordinária para esta segunda-feira (8). O intuito é fazer com que os deputados voltem para Brasília já no começo da semana.
Lira já reafirmou o compromisso de garantir a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Integrantes do grupo de trabalho que analisou a regulamentação, no entanto, acreditam que a votação da proposta pode ser concluída ainda nesta semana.
O grupo de trabalho apresentou na quinta-feira (4) o relatório com as sugestões de mudanças ao texto original enviado pelo governo. No mesmo dia, o Executivo determinou regime de urgência constitucional para o projeto, o que acelera a tramitação e retira a necessidade de os próprios deputados votarem um pedido de urgência.
“A informação que nós temos é que a semana que vem será completamente voltada única e exclusivamente para a reforma tributária e, nesse sentido, achamos que nós devemos, sim, aprová-la na semana que vem”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) em entrevista a jornalistas na quinta.
Nesta semana também deve avançar a análise da segunda proposta enviada pelo governo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos impostos criados pela reforma. O grupo de trabalho que analisou o texto deve apresentar o relatório nesta segunda-feira.
À CNN, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que faz parte do grupo, afirmou esperar que o texto também seja aprovado antes do recesso parlamentar. Para ele, o projeto deve ter “menos divergências”.
Negociações
Sobre o primeiro projeto da regulamentação, que deve ser votado nesta semana, Cláudio Cajado afirmou à CNN que o grupo de trabalho deve ter nova reunião interna nesta segunda-feira (8). Segundo ele, o GT estará de “prontidão” caso sejam solicitadas novas reuniões.
As bancadas temáticas e partidárias ainda devem articular mudanças no texto no plenário. Integrantes da frente ruralista, por exemplo, defendem e pressionam pela isenção para proteínas animais, como carnes bovinas e de aves. Esses itens foram alvo de intensas negociações nos últimos dias para que fossem incluídos na lista de produtos da cesta básica que têm isenção.
Na proposta original encaminhada pelo governo, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves já contavam com a alíquota reduzida de 60%.
Mesmo com a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a isenção das carnes na cesta básica, os deputados do grupo de trabalho descartaram a mudança. Os congressistas afirmam que a medida poderia impactar no aumento da alíquota de referência que valerá para todos os demais itens.
A alíquota geral é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, resultando no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado pelo governo em 26,5%.
Outra negociação pendente envolve a bancada da bala. Apesar de ter ficado de fora do relatório do grupo, há pressão no Congresso Nacional para que armas e munições entrem no chamado “imposto do pecado”. A Frente Parlamentar da Segurança Pública tenta impedir a inclusão.
Segundo os integrantes do GT, eventuais mudanças no relatório serão feitas no plenário e a aprovação vai depender do entendimento do colégio de líderes com Lira. “O que houver de demanda extra em termos de sugestões, de críticas construtivas, de novas opiniões é no plenário da Câmara [que será alterado]”, disse Cajado.
Para ser aprovado, são necessários pelo menos 257 votos no plenário, em dois turnos de votação. Depois de aprovada na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado.
A urgência constitucional pedida pelo governo vale para as duas casas legislativas. Com isso, os senadores terão 45 dias para votar o texto após a aprovação pelos deputados.
Mudanças do relatório
Entre as alterações sugeridas pelos deputados, está a inclusão no rol de cobrança do Imposto Seletivo de veículos elétricos, bets e jogos de azar.
O grupo de trabalho também propôs uma redução de 40% na alíquota geral para a construção civil de novos imóveis. Já para as operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, a alíquota fica reduzida em 60%.
Outra inovação do parecer é a isenção para os chamados “nanoempreendedores”, aqueles que tiverem receita bruta anual de até R$ 40,5 mil. Com a medida, esses empreendedores não precisarão pagar as contribuições do IBS e CBS.
Em relação a medicamentos, o parecer reduziu de um ano para 120 dias o período de revisão das listas de remédios e dispositivos médicos isentos.
Os deputados decidiram ainda retirar a isenção para o Viagra, remédio indicado para o tratamento da disfunção erétil, e incluíram na lista de isenção produtos direcionados para a saúde menstrual, como absorventes.
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende de regulamentação, que está em análise no Congresso. A maioria das mudanças no sistema tributário começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026, com efeitos em 2027.
