Câmara retoma trabalhos e deve votar 2º projeto de regulamentação da tributária

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as atividades após o recesso parlamentar prolongado por causa das eleições municipais.

Os congressistas farão esforço concentrado para a votação de propostas, entre elas o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

A proposta trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.

Relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou à CNN que o texto deve ir à votação até quarta-feira (15).

Ele espera uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto da regulamentação, aprovado em 11 de julho, e que agora aguarda votação no Senado.

Segundo o deputado, o parecer apresentado pelo grupo de trabalho que analisou a proposta atendeu as “ponderações” de empresários, estados e setores envolvidos. “A gente atendeu a 95% do que foi pedido”, disse.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou pedido de regime de urgência para acelerar a análise da proposta.

Se for aprovado pelos parlamentares, o requerimento permite que projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

Mudanças

O relatório proposto pelo grupo de trabalho sugeriu mudanças em relação ao texto original enviado pelo governo.

Entre as alterações, foi incluída a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, medida que havia sido descartada pelo governo anteriormente.

O texto também trouxe inovações como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e a inclusão de representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos do colegiado.

Esforço concentrado

Em função das eleições municipais, que demandam a atuação de congressistas nas articulações políticas locais, o Congresso deve ter ritmo mais lento de votações.

Por isso, a Câmara definiu semanas específicas para votações presenciais.

O plenário terá sessões com esforço concentrado em duas semanas de agosto (dias 12, 13 e 14 e 26, 27 e 28) e uma semana em setembro (dias 9, 10 e 11).

Fora das semanas de esforço concentrado, o formato remoto deve prevalecer.

Para esta semana, as demais pautas que devem ser analisadas serão definidas pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, que costumam se reunir às terças-feiras.

No radar de discussões, estão também pautas prioritárias para o governo, como o projeto do Programa Acredita, que amplia o acesso ao crédito e estabelece a renegociação de dívidas de microempreendedores, o Desenrola Pequenos Negócios.

O texto já teve regime de urgência aprovado pelos deputados em junho.

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