Câmara pressiona Planalto sobre nova compensação para faixa de isenção do Imposto de Renda
Líderes partidários cogitam não votar medida provisória, deixando-a caducar, caso Ministério da Fazenda não encontre alternativa para taxação de rendimentos no exterior
A Câmara dos Deputados tem pressionado o Palácio do Planalto a encontrar uma nova fonte de renda para a elevação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, que passou para R$ 2.640 no início deste mês.
Segundo relatos feitos à CNN, a cúpula da Casa Legislativa manifestou insatisfação a interlocutores do governo petista com o aumento da taxação de rendimentos no exterior para pessoas residentes no Brasil, alternativa encontrada para compensar a queda na arrecadação com a elevação da faixa de isenção.
A medida provisória foi publicada no início de maio. Ela tem vigência por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Em conversas reservadas, o presidente da Câmara dos Deputados avalia não votar a iniciativa, deixando-a caducar no início de setembro.
A estimativa do Ministério da Fazenda é de que o aumento da faixa de isenção terá um impacto nas contas públicas de R$ 5,88 bilhões em 2024 e de R$ 6,27 bilhões em 2025, beneficiando em torno de 13 milhões de contribuintes.
Uma das alternativas defendidas por líderes partidários é de que o Poder Executivo envie um projeto de lei com uma nova fonte de compensação, que não implique no aumento da carga tributária. Umas das bandeiras de Arthur Lira (PP-AL), à frente da Casa Legislativa, é a resistência à criação de impostos.
Procurados pela CNN, auxiliares da equipe econômica disseram que ainda não avaliaram de que maneira poderiam compensar o aumento da faixa de isenção.
A estimativa é de que a taxação de rendimentos no exterior poderá aumentar a arrecadação em cerca de R$ 13,5 bilhões em três anos.
A resistência a medidas provisórias por parte do Poder Legislativo não se limita ao aumento da faixa de isenção do imposto de renda. Lira também é favorável que o governo petista opte por projeto de lei na regulamentação das apostas esportivas online.
A preferência já foi manifestada, inclusive, ao ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha. No início do ano, diante da disputa entre Câmara e Senado pela tramitação de medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sinalizado priorizar projetos de lei a medidas provisórias em seu terceiro mandato.
