Câmara não deve referendar condenação de Daniel Silveira no STF, avaliam lideranças
Silveira foi condenado nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, por ataques e ofensas a ministros da Suprema Corte
A Câmara dos Deputados não deve confirmar a condenação do deputado federal Daniel Silveira à perda de mandato, na avaliação de integrantes da cúpula da casa e de lideranças ouvidas pela CNN sob a condição de reserva.
Silveira foi condenado nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, por ataques e ofensas a ministros da Suprema Corte. Apesar da atitude de Silveira ser criticada por seus pares, a possível inelegibilidade do deputado federal é vista com cautela pela classe política.
A avaliação é de que Silveira extrapolou limites de comportamento mas que, ao mesmo tempo, a justiça não pode ir além de suas prerrogativas. Desde as condenações do mensalão, em 2012, a punição de deputados em pleno exercício do mandato abre divergências.
As turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm avaliações contraditórias sobre o assunto. Porém, na maior parte dos casos tem vigorado o entendimento da Constituição.
De acordo com parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal, nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, a perda do mandato parlamentar será decidida pela respectiva Casa legislativa, por maioria absoluta.
A Câmara recorreu dentro de outro processo ao STF com o argumento de que a decisão final é dos deputados.
De acordo com uma alta fonte da Câmara, ouvida pela CNN, o recurso não tem a ver diretamente com o caso de Daniel Silveira mas sobre qualquer caso que envolva deputado federal.
Ou seja, a Câmara pede que o STF reconheça que não pode cassar o mandato de nenhum parlamentar sem que esta decisão seja validada pelo plenário da Câmara.
Ontem, o STF aplicou pena de 8 anos e 9 meses, que prevê regime semiaberto, e também a perda de mandato a Silveira.
Mas esta decisão não começa a valer imediatamente, uma vez que ainda cabem recursos na própria justiça para o tempo de prisão começar a contar. Sobre a cassação de mandato, a Câmara defende que somente o Poder Legislativo pode dar a palavra final.
“Cabem embargos de declaração, ele vai testar e esticar a questão ao máximo, sendo elegível até o trânsito em julgado”, afirmou o jurista Wálter Maierovitch, em entrevista à CNN, nesta quinta-feira (21).
