Câmara do DF reforça pedido para Torres comparecer pessoalmente à CPI
Legislativo distrital apura atos de 8 de janeiro e diz que ex-secretário deve estar presente em oitiva, mesmo que fique em silêncio
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reforçou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), o pedido para que o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, compareça pessoalmente à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da Corte que tem Torres como um dos alvos. A oitiva de Torres está marcada para 10h de quinta-feira (9).
A defesa de Torres havia pedido a Moraes que seja assegurado ao ex-secretário o direito de permanecer em silêncio na CPI e a desobrigação de comparecer à sessão.
O argumento da defesa é de que, apesar de Torres ter disposição de esclarecer o caso, não haveria interesse no depoimento, já que ele foi ouvido pela Polícia Federal sobre o caso.
Segundo o documento da CLDF encaminhado ao STF, a CPI é “histórica” e o caso apurado tem relevância “excepcional”.
“Desponta a importância da presença física do Sr. Anderson. A um, por ser testemunha ocular de fatos centrais para o objeto da CPI em andamento. A dois, porque a sociedade distrital, por seus representantes eleitos, merece ter voz e indagar-lhe sobre o que testemunhara. A três, pois, na Casa, o requerimento para oitiva do Sr. Anderson foi aprovado por unanimidade, a revelar confluência de posicionamentos sobre a imprescindibilidade de sua apresentação à CPI”.
A CLDF ainda citou precedente envolvendo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a participação na CPI da Covid, no Senado. No caso, conforme o legislativo distrital, o STF decidiu que o direito à não autoincriminação não dispensa a pessoa de comparecer em CPI, principalmente em casos excepcionais e de relevância social.
“Logo, remanesce a obrigação de apresentar-se à CPI, ainda que eventualmente invocado o direito ao silencio para, pontualmente, evitar autoincriminação”, disse a CLDF.
Procurada pela CNN, a defesa de Torres disse que não se manifestará sobre o pedido de reiteração feito pela CLDF.
