Câmara discute remuneração de artistas por Big Techs
Objetivo do texto é permitir que autores, artistas e produtores negociem o recebimento de uma remuneração justa de plataformas digitais
Músicos e atores vêm trabalhando para aprovar um projeto de lei que atualiza as regras de pagamento de direitos autorais. A ideia é que as Big Techs passem a remuneram sobre as obras veiculadas em redes sociais e no streaming.
O objetivo do texto é permitir que autores, artistas e produtores negociem o recebimento de uma remuneração justa de plataformas digitais. O projeto foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
São vários os pontos em discussão, mas, em linhas gerais, caso o projeto seja aprovado no Congresso, redes e plataformas com mais de dois milhões de usuários precisarão remunerar os autores de conteúdo pelo uso de seus textos, vídeos, áudios ou imagens. Além disso, a publicidade no ambiente digital será regulada.
“Neste momento não há essa previsão de remuneração, então a gente não recebe nada por nossa criação e reprodução no meio do ambiente digital. Importante que fique claro que isso é no ambiente digital, e esse projeto de lei é importante para haja essa previsão, para que ateste que nós temos esse direito de receber pela nossa criação”, diz o ator Emiliano D’Ávila.
O projeto também determina que o titular dos direitos poderá notificar o provedor de internet e exigir o pagamento de uma quantia ou a remoção do conteúdo divulgado sem autorização – uma demanda defendida pelos artistas.
“Eu não estou brigando por um valor que para mim vai fazer diferença, nem para Marisa Monte, Caetano e outros medalhões. Não são os grandes que estão sendo beneficiados, são os pequenos. A gente está brigando por eles, porque hoje um músico não recebe nada por uma música que ele gravou. Se ela tocar mil vezes, ele não recebe um tostão. Isso é inadmissível”, afirma o cantor e compositor Frejat.
O projeto estava previsto para ser votado nesta semana, mas o texto apresentado pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), não contemplou uma das principais demandas da classe: o pagamento dos diretos sobre obras que já foram realizadas e ainda são exploradas comercialmente pelas plataformas.
Esse impasse impediu o avanço das discussões e agora não há previsão de quando o projeto deve voltar à pauta.
“O ponto central são os contratos pré-existentes a lei. Se eu fiz uma obra antes da lei, mas ela continua sendo explorada economicamente por 50 anos, o contrato tem que se submeter a lei, porque a obra vai continuar sendo explorada economicamente. E é isso que está sendo negado”, pontua a deputada federal Jandira Feghali.
“Nós não podemos aceitar isso. Quando ela vai para o streaming, ela continua sendo explorada e todos ganham com a obra, menos os autores e os artistas. Não é aceitável isso. Precisamos fazem com que – não para pagar retroativo – mas daqui para frente todos os contratos se adaptem a lei e a passem a pagar”, acrescentou.
Veja também: Justin Bieber vende seus direitos musicais por mais de R$ 1 bilhão
As empregas de plataformas digitais, como a Meta e o Google, são contra a proposta.
Em nota divulgada por meio da Câmara Brasileira da Economia Digital, as empresas dizem que a “a atual versão do texto acarreta consequências significativas para todos os envolvidos ao trazer insegurança jurídica e deixar de resolver inconsistências na estrutura de direitos autorais do país”.
Do outro lado, as classes produtores de obras audiovisuais têm se mobilizado para que esse projeto avance no legislativo.
“Nós estamos com uma mobilização da classe muito grande para que, não só a sociedade civil, mas também os deputados e senadores, entendam a importância da aprovação do projeto”, diz Paula Vergueiro, advogada da Gestão de Direitos de Roteiristas (Gedar).
“Do jeito que o relatório foi apresentado, nós entendemos que havia um retrocesso então é importante que o projeto seja aprovado, mas, claro, sem recuo quanto a esses direitos.”
(Publicado por Marina Toledo)
