Câmara consagra segurança jurídica e direito à propriedade ao aprovar marco temporal, diz relator à CNN

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que muda o sistema de demarcação de terras indígenas. A base governista tentou adiar a votação, mas sem sucesso. Agora, o texto segue ao Senado Federal.

O relator do projeto, Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou em entrevista à CNN, após a avaliação da Câmara, que a aprovação consagra segurança jurídica, a “tese ao direito à propriedade” e que é uma vitória “importantíssima” da oposição.

Sobre um destaque apresentado pelo “blocão” de partidos que reúne, por exemplo, PP e União Brasil, que prevê que seja votado em separado o que chamam da “previsão da retomada da terra indígena em caso de alteração dos traços culturais”, Maia ressaltou que votará pela manutenção do texto.

“Se existe uma reserva indígena e ela perdeu, por algum motivo, os elementos que justificaram a sua formação, obviamente que essa terra tem que ser devolvida para a União”, ponderou.

Sobre a análise do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), Maia pontuou ter certeza que a Corte não quer se “imiscuir” [intrometer] nas prerrogativas e competências do Congresso Nacional.

“Agora, obviamente, se havia, aqui na Casa, um silêncio legislativo, então, obviamente, que o Supremo havia marcado essa apreciação de uma questão jurídica referente à demarcação de terras em Santa Catarina e pediu repercussão geral”, ponderou.

“Eu acredito que, com essa votação aqui na Câmara prevaleça o bom senso: o Supremo Tribunal Federal compreender que ele, Supremo, deve agir como julgador. O STF existe para dirimir conflitos constitucionais, não para legislar”, disse.

Por fim, Arthur Maia afirmou ter certeza que o projeto de lei também será aprovado no Senado e se tornará, efetivamente, lei.

*Sob supervisão de Jorge Fernando Rodrigues, da CNN