Câmara aprova urgência para projetos sobre o Perse e reoneração dos municípios

Depois de uma semana de votações paralisadas em meio às negociações da janela partidária, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência do projeto que aumenta a contribuição previdenciária municipal e da proposta que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Os dois textos têm o apoio do governo e foram apresentados após o esvaziamento da medida provisória sobre a reoneração da folha de pagamentos.

O regime de urgência acelera a análise dos textos ao dispensar a votação nas comissões temáticas da Casa. Em entrevista a jornalistas nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a intenção é votar o mérito das propostas na próxima semana.

“A Câmara se debruçando hoje sobre as urgências – muito provavelmente no início da semana que vem – nós votamos o mérito dessas duas matérias, o que dará ao Senado um prazo rápido. Penso que esses dois assuntos têm muitas posições firmadas já. Dificilmente deverão mudar no plenário”, disse Lira.

O projeto que trata do Perse prevê o fim gradual do programa. O texto estabelece a reoneração gradativa dos tributos para empresas do setor de eventos até zerar os benefícios em 2027.

A proposta também diminui de 44 para 12 as atividades econômicas que podem ser beneficiadas. A urgência foi aprovada por 299 votos a 110 e uma abstenção.

Já o projeto da reoneração dos municípios estabelece a retomada de forma gradual da contribuição previdenciária até 2027.

A proposta estabelece 14% de contribuição patronal em 2024 para cidades abaixo de 50 mil habitantes e com receita corrente líquida per capita de R$ 3.895.

O aumento será escalonado em 2% por ano até chegar a 20% em 2027. O regime de urgência foi aprovado por 275 votos a 139.

O fim dos benefícios do Perse e a reoneração dos municípios estavam previstos em uma medida provisória editada pelo governo depois de o Congresso derrubar o veto presidencial à prorrogação da desoneração de setores da economia. A MP foi desidratada e transformada em projetos de lei após negociação e pressão dos parlamentares.

Além disso, em 1° de abril, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu não prorrogar a validade de parte da MP e, assim, manter valendo a desoneração da folha para os municípios com população de até 156 mil habitantes.

Uma outra proposta apresentada pelo governo que trata da desoneração de 17 setores da economia também deve avançar na próxima semana.

Arthur Lira afirmou que a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), deve entregar o seu parecer até quarta-feira (10). A proposta tranca a pauta da Câmara a partir de 14 de abril.