Câmara aprova urgência para projetos da desoneração e dívida dos estados
Expectativa do governo é de que o conteúdo das propostas seja analisado na terça-feira (10)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a urgência para dois projetos da pauta econômica: o texto sobre a desoneração da folha de pagamentos de setores e municípios, e o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União.
Com a urgência aprovada, os textos poderão ser analisados diretamente pelo plenário, sem a necessidade de votações em comissões temáticas.
Nesta segunda, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que espera a aprovação do conteúdo das propostas na terça-feira (10).
Reoneração gradual da folha
Aprovado pelo Senado em agosto, o projeto cria alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios. O projeto ainda não tem relator definido.
A desoneração foi prorrogada até 2027 no ano passado. Ela beneficia setores econômicos e municípios pequenos, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
O projeto em análise determina que os setores voltem a pagar os impostos ao governo federal gradualmente entre 2025 e 2027 – ano em que as alíquotas voltarão a ser integralmente cobradas.
No Senado, o relator da proposta e líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), definiu oito formas de garantir recursos para compensar a desoneração entre 2025 e 2027.
O governo tem pressa para votar o projeto da desoneração porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso e o governo definam uma solução para o tema até 11 setembro
Dívida dos estados
O projeto, aprovado em agosto pelo Senado, institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 740 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.
O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.
Esse foi um dos principais pontos no debate dos congressistas com a equipe econômica e os executivos locais durante as negociações no Senado. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 10,25% ao ano).
Pelo texto aprovado no Senado, o pagamento das parcelas ocorrerá de forma progressiva ao longo de cinco anos.
A proposta também prevê que 1,5 ponto percentual dos juros pagos pelos estados seja destinado a um fundo de equalização que visa promover a equidade entre os estados e financiar investimentos em áreas prioritárias, como educação e infraestrutura.
O relator na Câmara ainda não foi definido.
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
