Câmara aprova urgência para projeto que cria enfermaria para mulheres em “situação de abortamento”
Com o regime de urgência, a tramitação da proposta dispensa algumas formalidades
Um projeto de lei (PL) que institui que mulheres que estejam em “processo ou situação de abortamento” tenham direito a enfermarias exclusivas teve aprovada sua urgência para tramitação. A decisão foi tomada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (5).
Relativo ao aborto espontâneo, situação em que uma gravidez é interrompida de forma involuntária antes da 20ª semana de gestação, o projeto é uma junção de duas propostas.
- Um é de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC),
- O outro foi feito pela bancada do PSOL e apresentado em março do ano passado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Como o da deputada era mais antigo, o do PSOL foi apensado ao projeto dela.
A parlamentar propôs que gestantes e puérperas que tenham tido a gravidez interrompida sejam internadas em alas separadas, além de serem atendidas por psicólogo antes, durante e após o aborto. O objetivo, segundo o texto da proposta, é garantir “às mulheres que tenham sofrido perdas gestacionais condições de superar a dor da perda e reunir forças para tentar de novo a maternidade”.
Já na justificativa do texto do PSOL é dito que as enfermarias exclusivas serviriam como “garantia de espaços seguros e livres de julgamento” para mulheres que estivessem passando pela interrupção da gravidez em redes de saúde pública ou privadas.
Com o regime de urgência, a tramitação da proposta dispensa algumas formalidades, segundo o regimento da Câmara. Ela deverá ser colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, tendo apreciação acelerada.
