Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby
O texto estipula penas em caso de abuso de poder econômico por parte dos lobistas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) uma proposta que regulamenta o lobby junto a agentes públicos. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ao Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta será enviada ao Senado.
O texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio. O agente público poderá ser tanto aquele que exerce mandato quanto aquele que exerce cargo, função ou emprego públicos, seja por nomeação, contratação ou qualquer meio, mesmo transitório ou sem remuneração.
A proposta determina a criação de um cadastro nacional de entidades de representação de interesses e estipula penas em caso de abuso de poder econômico por parte dos lobistas. A obrigatoriedade de um cadastramento dos lobistas ficou de fora da proposta aprovada.
Segundo o deputado Carlos Zarattini, autor da proposta, o objetivo é que o povo brasileiro conheça a atuação do setor privado e saiba com quem os representantes do poder público conversam para tomar decisões.
O texto aprovado não prevê a obrigatoriedade de fazer um cadastramento dos lobistas.
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*Publicado por Renan Porto
