Câmara aprova PEC que fixa percentual do fundo partidário em candidaturas femininas
No segundo turno, o texto recebeu 400 votos a favor e 38 contrários
O plenário da Câmara aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui na Constituição regras de leis eleitorais que determinam aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.
O texto aprovado concede ainda anistia aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. No segundo turno, o projeto recebeu 400 votos a favor e 38 contrários.
Na discussão em segundo turno, o plenário discutiu a respeito do texto. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) usou os casos do Chile do México, que têm o parlamento composto em boa parte por mulheres, para defender o projeto, antes de votar pelo sim.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), reafirmou o voto contra a proposta: “nós somos contra a PEC 18 porque somos contra o estabelecimento de fundos públicos para a disputa eleitoral”.
Margarete Coelho (PP- PI) afirmou que os partidos não conseguiram aplicar os recursos destinados a candidaturas femininas por conta da pandemia, “essa PEC reconhece esse direito, constitucionaliza esse direito que se tornará perene para as mulheres”.
