Câmara aprova novo ensino médio sem espanhol obrigatório; texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que define as novas regras para o Ensino Médio. Os congressistas decidiram rejeitar parte das mudanças feitas pelo Senado, como a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

O texto retornou para a análise dos deputados depois de ter sido aprovado com alterações no Senado em 19 de junho.

O projeto original foi enviado pelo governo e propõe nova estrutura curricular para o Ensino Médio. A mudança no Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, e recebeu diversas críticas.

As regras começaram a ser aplicadas em 2022, mas foram suspensas no ano passado pelo governo Lula para reavaliação e elaboração do novo projeto que foi enviado ao Congresso.

A proposta aprovada amplia a carga horária mínima total da formação geral básica das atuais 1.800 para 2.400 horas.

No plenário, deputados reclamaram da votação simbólica dos trechos rejeitados pelo relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando o Novo Ensino Médio foi proposto na gestão de Temer.

Os trechos descartados pelo relator foram votados de forma simbólica, sem o registro de votos individuais. Antes, os trechos com alterações acolhidas tiveram votação nominal com 437 votos favoráveis e 1 contra.

Mudanças

Mendonça Filho rejeitou a maioria das modificações feitas pelos senadores, entre elas a inclusão da língua espanhola como componente obrigatório da área de linguagens.

Para o relator, o espanhol deve ser ofertado de “forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.

No plenário, deputados defenderam a inclusão do espanhol e apresentaram um recurso sobre o assunto, mas a proposta foi rejeitada.

O relator retirou do texto a restrição da ampliação da carga horária mínima anual somente para o ensino médio. Segundo ele, a medida “não é coerente com o desejo de ampliá-la para toda a educação básica”.

No Senado, a relatora do texto, Professora Dorinha Seabra (União-TO), também havia determinado que 70% da carga horária anual seria destinada para a formação geral básica. Mendonça Filho descartou esse trecho. Outra mudança descartada foi a expansão gradual da carga horária na educação técnica.

Também foi retirado do texto aprovado no Senado as restrições sobre o modelo de ensino a distância. Dorinha Seabra havia incluído que essa modalidade seria admitida “em casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”, como foi o caso da crise sanitária da covid-19.

Entre as mudanças acatadas pelo relator e chanceladas no plenário está a retirada da responsabilidade do Ministério da Educação pela elaboração das diretrizes nacionais para os itinerários formativos, com o aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. Essa função passou a ser do Conselho Nacional de Educação.

Como fica o Ensino Médio?

• Formação Geral Básica com 2,4 mil horas (somados os três anos do ensino médio)
• Itinerários Formativos com 600 horas (escolhidos pelo aluno)

Para o Ensino Técnico, serão 2.100 horas para disciplinas obrigatórias, com a possibilidade de até 300 horas da carga horária da formação geral básica serem destinadas ao aprofundamento de estudos relacionados à formação técnica profissional.