Câmara aprova medida provisória que flexibiliza e afrouxa a Lei da Mata Atlântica

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), uma medida provisória que flexibiliza a Lei da Mata Atlântica, reduzindo os mecanismos de controle ao desmatamento no bioma.

Inicialmente, a MP, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prorrogava o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O programa tem o objetivo de regularizar a situação de proprietários de imóveis rurais com compromissos de realizar a restauração ou compensação da vegetação nativa desmatada além dos limites.

O relator da proposta, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), porém, alterou o texto e incluiu dispositivos alterando a Lei da Mata Atlântica.

O chamado “texto-base” (ou seja, o esqueleto do projeto) foi aprovado em votação simbólica, sem o registro individual do voto de cada congressista.

Foi incluído no texto aprovado pelos deputados federais uma emenda que permite o desmatamento na Mata Atlântica para a implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental, ou compensação de qualquer natureza.

O texto é criticado por entidades ambientalistas e por deputados de partidos de esquerda, como o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi uma das que se posicionou contra a proposta.

“Não contentes com um projeto que alarga ainda mais o prazo para os desmatadores, vêm as emendas ‘jabutis’, que, na prática, inviabilizam a Lei da Mata Atlântica e fazem com que se torne, na prática, impossível o desmatamento zero, que é o que queremos todos nós”, afirmou Melchionna em discurso no plenário da Casa.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a emenda incluída pelo relator no texto final alterando a Lei da Mata Atlântica e disse que o texto “permite que ela [Mata Atlântica] possa ser devastada”.

“Nesse projeto acabou de ser inserida uma emenda que fere completamente a Lei da Mata Atlântica que, na prática, significa não cumprir com a meta desmatamento zero porque, com pretexto de liberar obras de infraestrutura, permite um avanço sobre a vegetação em estágio inicial. Permite que ela possa ser devastada quando está se iniciando um processo ainda de recuperação. Isso é gravíssimo e acabou de ser incluído nessa medida provisória”, argumentou.

O texto segue, agora, para a análise dos senadores. Se for aprovado, vai à sanção presidencial. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arbitrar sobre o tema e decidir se apoia ou não o texto criticado por ambientalistas.