Câmara adia votação de projetos contra decretos de Lula sobre saneamento e armas de fogo
Segundo líderes partidários e interlocutores de Arthur Lira, a decisão de adiamento serve para dar ao governo federal mais tempo para se articular sobre esses dois temas
A Câmara dos Deputados adiou para a semana que vem a votação dos projetos de decretos legislativos contra os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o marco do saneamento e sobre o porte de armas.
Segundo líderes partidários e interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ouvidos pela CNN, a decisão de adiar a votação serve para dar ao governo federal mais tempo para se articular sobre esses dois temas.
A análise de requerimentos de urgência sobre os dois projetos (que podem acelerar a tramitação das propostas) estava prevista para esta semana, mas eles não foram pautados na noite de terça (25) e nem devem ser votados nesta quarta-feira (26).
Os projetos de decreto legislativo, na prática, derrubam trechos dos decretos assinados pelo presidente Lula sobre o registro e aquisição de armas de fogo e sobre o marco do saneamento. Este último decreto, em especial, provocou críticas por parte de especialistas e do mercado financeiro.
A inclusão desses dois projetos na pauta por parte de Lira foi vista como a primeira decisão do presidente da Câmara contrariando os interesses do governo.
Lira vinha segurando a votação dessas propostas para garantir tempo ao governo e negociar modificações nos decretos assinados. Líderes partidários e interlocutores do presidente da Câmara, porém, dizem que não houve uma movimentação efetiva por parte do Palácio do Planalto e de seus representantes para negociar as mudanças, em especial no decreto sobre o marco do saneamento.
O projeto de decreto legislativo sobre o saneamento derruba trechos do decreto assinado por Lula que dizem respeito à prestação regionalizada de serviços de saneamento.
Já o projeto de decreto legislativo sobre as armas de fogo susta o ato de Lula assinado logo após sua posse, que suspende novos registros de armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares, além de limitar a compra de armas e munições.
