Braga Netto: o que sabemos sobre operação que quebrou sigilo telefônico do ex-ministro
Polícia Federal apura suposto sobrepreço na compra de coletes a prova de bala durante intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018
Ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (12).
A ação investiga a aquisição de 9.360 coletes balísticos com suposto sobrepreço no ano de 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. O contrato foi assinado por Braga Netto, então interventor federal na segurança da capital fluminense.
VÍDEO – Ex-interventor Braga Netto consultou TCU sobre produtos estrangeiros
Na operação desta terça, batizada de Perfídia, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em 4 unidades federativas:
- Rio de Janeiro: 10
- São Paulo: 3
- Distrito Federal: 2
- Minas Gerais: 1
Além disso, Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado pela PF.
Veja abaixo o que se sabe sobre a investigação.
O que a operação investiga?
A Polícia Federal investiga um contrato sem licitação no valor de R$ 40 milhões durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 para compra de 9.360 coletes a prova de bala.
São apurados os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais.
Os possíveis crimes teriam acontecido com a contratação da empresa americana CTU Security LLC pelo governo brasileiro para aquisição dos coletes balísticos, que estariam com sobrepreço.
O inquérito começou após comunicação de crime de autoridades dos Estados Unidos ao Brasil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou quatro documentos das compras das contratações de coletes balísticos apontando indícios de conluio entre as empresas e que elas teriam conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo gabinete, estimulando um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.
A dispensa de licitação foi assinada pelo então ordenador de despesas Francisco de Assis Fernandes e ratificado por Walter Braga Netto..
A verba do governo federal usada na intervenção do Rio de Janeiro girou em torno de R$ 1,2 bilhão.
Compra suspeita teve aval do TCU
Segundo fontes ouvidas por Leandro Resende, analista de Política da CNN, o general Walter Braga Netto considerou, em 2018, que os coletes balísticos produzidos no Brasil eram caros demais e, por isso, consultou o TCU para saber se poderia prosseguir com a compra de materiais importados.
Documentos enviados ao TCU mostram que a empresa americana escolhida – a CTU SECURITY LLC – oferecia os coletes com valor 20 vezes menor que o cobrado por empresas brasileiras.
Uma portaria do Exército e do Ministério da Defesa prevê que compra de coletes a prova de balas somente poderá ocorrer quando a indústria nacional não tiver condições de atender à especificação técnica e/ou demanda desejada.
VÍDEO – Braga Netto teria achado coletes nacionais “muito caros”, dizem fontes
Na ocasião, a Advocacia-geral da União (AGU) também foi consultada. Tanto a AGU quanto a área técnica do TCU entenderam que a compra direta poderia ser feita, desde que atendidos alguns requisitos.
Entre eles: o diagnóstico de que se tratava de uma aquisição de caráter emergencial e os valores estarem em linha com preços vigentes no mercado.
Contrato havia sido suspenso e dinheiro, devolvido, diz general responsável
O general Laelio Soares de Andrade disse a Raquel Landim, âncora da CNN, que o contrato em questão havia sido suspenso. Ele garantiu que o negócio foi desfeito e o dinheiro devolvido aos cofres públicos.
Andrade ocupou o cargo de secretário de administração do gabinete federal do Rio de Janeiro e era o responsável pelas licitações para os equipamentos adquiridos para a intervenção decretada no estado, na época do governo Michel Temer.
A CNN teve acesso a um documento em que o chefe de gabinete de intervenção do Rio de Janeiro, Antonio Carlos de Souza, determinou “a suspensão da execução do termo de contrato celebrado em 31 de dezembro de 2018 entre o Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro e a empresa CTU SECURITY LLC, CNPJ/SIAFI número EXl 107462”.
Ele afirma que o contrato foi suspenso, a empresa recorreu, mas o governo Temer manteve a suspensão e o dinheiro foi devolvido ao erário. “O TCU nos ajudou em todo o processo”, disse Andrade.
O documento justifica a suspensão do contrato ao dizer que o objetivo é “apurar a ocorrência de irregularidades nas informações e documentos fornecidos pela contratada nos autos da Dispensa de Licitação número 2712018 (Processo Administrativo no 00144.0016 43/2018-73), referente a suposta ocorrência de falsificação de documento e uso indevido de certificações pertinentes à empresa APPLIED FIBER CONCEPTS INC (AFCI)”. O documento foi despachado em 26 de julho de 2019.
Segundo o general ouvido pela CNN, o contrato chegou a ser assinado, os dólares foram comprados, mas depois verificou-se uma falsificação nos certificados dos coletes.
Empresa foi obrigada a ressarcir o Brasil em R$ 39 mil
A empresa americana CTU Security LLC foi obrigada a ressarcir o Brasil em R$ 39 mil. O valor diz respeito aos custos de diárias e passagens aéreas de militares que foram aos Estados Unidos para a retirada de amostras do material, o que não aconteceu.
A decisão consta em um relatório final de um processo administrativo, ao qual a CNN teve acesso, aberto pelo Gabinete de Intervenção Federal para apurar o descumprimento do contrato pela firma dos Estados Unidos para o fornecimento dos equipamentos.
De acordo com o documento da Casa Civil da Presidência da República, à qual o gabinete de intervenção estava subordinado, o processo administrativo foi aberto em 26 de junho de 2019, pelo militar que substituiu o general Walter Braga Netto no comando da Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
Segundo os papéis, três militares viajaram aos Estados Unidos em maio de 2019 para retirar as amostras dos coletes, segundo previa o contrato. O acordo fechado com a CTU Security LL estabelecia que os custos da viagem seriam do gabinete comandado por Braga Netto. Ao todo, a viagem custou R$ 39.242,99 aos cofres públicos.
Um relatório da viagem mostra que, ao chegar aos EUA, a comitiva brasileira foi informada que, naquele momento, a empresa não tinha como fornecer os coletes completos. “O objetivo da viagem restou frustrado em virtude da falha da comunicação do representante da empresa”, diz o documento.
O relatório aponta que a empresa norte-americana ressarciu o Brasil nos dias 11 e 12 de julho de 2019 —ou seja, menos de um mês depois de o processo administrativo ter sido aberto. Dias depois, em 26 de julho, o contrato foi suspenso.
Procurada, a CTU Security não se manifestou.
CGU investiga empresa de coletes a prova de bala
Segundo apurou a CNN, a empresa é alvo da Lei Anticorrupção e o processo segue em sigilo. O andamento do processo indica que está na última fase de uma investigação iniciada pelo próprio gabinete de intervenção.
Braga Netto nega irregularidades e vê “ação política” da PF
Em conversas reservadas nesta terça-feira (12), o general Braga Netto classificou a operação policial como “pescaria”.
Já em nota, ele negou irregularidades e afirmou que “os contratos do Gabinete de Segurança de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira”.
VÍDEO — Braga Netto vê “contaminação política” em operação da PF, dizem aliados
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
*com informações de Thais Arbex, Jussara Soares e Elijonas Maia, da CNN
